O que pode mesmo ser faturado ao projeto.

As seis alíneas, uma a uma

a) Equipamentos e componentes

Só os efetivamente necessários para incorporar as soluções de IA nos processos que já existem. Não é uma renovação do parque informático: a ligação ao projeto tem de ser demonstrável.

b) Software, incluindo subscrições SaaS

O aviso é explícito ao incluir os custos de subscrição em modelo Software as a Service, e a lista de exemplos do próprio documento nomeia o Copilot, o Gemini e o Claude. Licenças de ferramentas de IA são despesa elegível.

c) Contratação de até dois técnicos

Técnicos ou gestores de plataformas dedicados à implementação e operacionalização do projeto, durante 24 meses, até 80 mil euros por posto de trabalho criado. É a alínea mais subutilizada e a que tem maior tecto.

d) Consultoria e formação

Aquisição de serviços de consultoria e formação essenciais à integração das soluções. Cobre quem desenha a implementação e quem forma as equipas para usarem o que foi implementado.

e) Validação por contabilista ou ROC

A intervenção do contabilista certificado ou do revisor oficial de contas na validação da despesa dos pedidos de pagamento é ela própria elegível, até 2.500 euros. Muita gente paga isto do próprio bolso sem saber que não precisa.

f) Outras despesas conexas

Despesas diretamente relacionadas com o desenvolvimento do projeto que respeitem os domínios de ação definidos no aviso. É uma alínea aberta, mas o ónus da demonstração é do beneficiário.

A data que quase ninguém confirma

A despesa só é elegível se realizada a partir de 1 de janeiro de 2025. Faturas anteriores a essa data não entram, por muito que o trabalho tenha sido feito para o projeto.

O outro lado desta regra é mais importante: a data de início do investimento é a data da primeira fatura imputada ao projeto, e o relógio dos 24 meses de execução começa a contar aí. Faturar cedo por precaução encurta o prazo que se tem para executar.

A taxa e o tecto

O apoio é não reembolsável e atribuído à taxa de 75% da despesa elegível. O limite é de 300 mil euros por empresa única, ao abrigo do regime de auxílios de minimis.

Na prática, isto quer dizer que a empresa suporta um quarto de tudo o que faturar ao projeto. Um programa de 40 mil euros custa 10 mil líquidos, e os restantes 30 mil não voltam a ser pedidos.

O que não é elegível está no artigo 18.º do Regulamento do IFIC, aprovado pela Portaria n.º 286/2025/1. Vale a pena lê-lo antes de assumir que uma despesa passa.