Cinco cláusulas a verificar num contrato de software com IA

Um contrato de software com IA tem de deixar claro quem é dono dos dados e dos resultados gerados, quem paga se a IA errar, como se sai do contrato sem perder o histórico, que disponibilidade está garantida e como se cumpre o RGPD e o AI Act. Estas cinco cláusulas resolvem a maior parte dos problemas que vemos surgir passados seis meses de uso, quando já é tarde para negociar em posição de força.

O que acontece à propriedade dos dados e dos resultados?

Antes de assinar, é preciso saber quem é dono dos dados que a empresa carrega para o sistema e quem é dono do que a IA produz a partir deles. Alguns contratos dão ao fornecedor o direito de usar os dados da empresa para treinar modelos que depois vende a outros clientes, incluindo concorrentes diretos. A cláusula tem de dizer explicitamente que os dados e os outputs pertencem à empresa, e que o fornecedor só os usa para prestar o serviço contratado. Se o contrato for omisso nisto, o silêncio costuma favorecer quem o escreveu.

Quem paga quando a IA erra

Uma IA que classifica mal um cliente, recomenda um preço errado ou gera um texto com informação falsa vai acontecer, mais cedo ou mais tarde. O contrato tem de definir quem assume essa responsabilidade e até que limite. Muitos contratos-tipo limitam a responsabilidade do fornecedor ao valor da mensalidade paga, o que é irrelevante se o erro causar um prejuízo dez vezes maior. Vale a pena negociar um teto de responsabilidade mais realista, ou pelo menos perceber o risco antes de assinar, para saber o que fica do lado da empresa.

Cláusula de saída: como sai do contrato sem perder tudo

Isto costuma ser a parte mais esquecida e a que mais dói depois. A empresa tem de poder exportar os seus dados num formato utilizável (CSV, JSON, base de dados), não apenas em relatórios em PDF. O contrato deve definir um prazo (por exemplo, trinta dias após o fim do contrato) durante o qual os dados ficam acessíveis para exportação, e o que acontece a esses dados depois: apagados, ou guardados pelo fornecedor sem que a empresa saiba. Sem esta cláusula, trocar de fornecedor significa recomeçar do zero.

O que promete o fornecedor sobre disponibilidade?

Um SLA (service level agreement) diz que percentagem do tempo o serviço vai estar disponível, normalmente 99,5% ou 99,9%, e o que acontece quando não cumpre: desconto na fatura, extensão gratuita do contrato, ou nada. Para uma PME que depende da IA para atender clientes ou processar encomendas, uma queda de serviço de várias horas tem custo real. Vale confirmar também o tempo de resposta a incidentes: 24 horas não é o mesmo que 24 minutos, e o contrato raramente esclarece isto sem se perguntar.

RGPD e AI Act: o que o contrato tem de garantir

Se a IA processa dados pessoais de clientes ou funcionários, o contrato tem de incluir um acordo de processamento de dados (DPA) conforme o RGPD, com indicação clara de onde os dados são armazenados (dentro ou fora da União Europeia) e por quanto tempo. Com a entrada em vigor progressiva do Regulamento europeu de IA (AI Act), sistemas classificados como de risco mais elevado, como os usados em recrutamento ou avaliação de crédito, têm obrigações adicionais de transparência que o fornecedor deve assumir contratualmente, não apenas prometer verbalmente.

Rever estas cinco cláusulas antes de assinar poupa tempo e dinheiro mais tarde: na SO-MA ajudamos PME a perceber o que um contrato de IA promete de facto, antes de decidir se vale a pena assinar.