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Que banner de cookies precisa o site da empresa?

Um que peça consentimento antes de guardar cookies não essenciais, sem caixas pré-marcadas, com recusar ao lado de aceitar e forma fácil de voltar atrás.

O site de uma empresa precisa de um banner que peça consentimento antes de guardar ou ler qualquer cookie que não seja estritamente necessário. É o que exige o artigo 5.º da Lei n.º 41/2004, na redação dada pela Lei n.º 46/2012: guardar informação no equipamento de quem visita só é permitido com consentimento prévio, dado com base em informação clara e completa. Um banner que cumpra não ativa nada disso antes da escolha, não traz caixas pré-marcadas e deixa retirar o consentimento tão facilmente como foi dado, como pede o RGPD.

O que diz a Lei n.º 41/2004 sobre cookies?

O artigo 5.º, n.º 1, não fala só de cookies. Fala do armazenamento de informações e do acesso à informação guardada no equipamento terminal de quem usa o site, o que apanha outras tecnologias que façam o mesmo. A regra é consentimento prévio, assente em informação clara e completa, «nomeadamente quanto aos objetivos do processamento».

Numa nota informativa de 25 de junho de 2021, a CNPD escreveu que as organizações donas dos websites respondem por todos os cookies que deixam colocar no equipamento do utilizador e que os cookies de analítica são um dos casos em que o consentimento é exigido. Se o pixel de uma rede social carrega no seu site, o problema é da sua empresa.

Que cookies dispensam o consentimento?

O n.º 2 do mesmo artigo abre duas exceções: o armazenamento que serve apenas para transmitir uma comunicação numa rede e o que é estritamente necessário para prestar um serviço que o visitante pediu expressamente. O parecer 04/2012 do Grupo de Trabalho do Artigo 29.º dá exemplos: os cookies que guardam o carrinho de compras, os de autenticação de quem entrou na conta e os de segurança desse acesso. O mesmo parecer diz que os cookies de analítica, mesmo os do próprio site, não estão isentos, e que os de publicidade de terceiros nunca estão.

O teste é olhar do lado de quem visita: sem aquele cookie, o serviço que a pessoa pediu deixa de funcionar? Se não deixa, precisa de consentimento, e o relatório do EDPB de 2023 refere que cabe ao dono do site demonstrar que um cookie é essencial. Para medir visitas sem consentimento, veja como medir o site sem cookies.

O que é um consentimento válido?

A Lei n.º 41/2004 não define consentimento, e o relatório do EDPB lembra que, nas regras dos cookies, valem a definição e as condições do RGPD. O artigo 4.º, ponto 11, do RGPD pede uma manifestação de vontade livre, específica, informada e inequívoca, dada por declaração ou ato positivo inequívoco. O artigo 7.º acrescenta que a empresa tem de conseguir demonstrar que o consentimento foi dado e que a pessoa pode retirá-lo a qualquer momento. E o considerando 32 diz que o silêncio, as opções pré-validadas e a omissão não contam como consentimento.

Recusar tem de ser tão fácil como aceitar?

O artigo 7.º, n.º 3, do RGPD diz que o consentimento deve ser tão fácil de retirar quanto de dar. A CNPD, na sua página sobre consentimento, traduz isto num mecanismo de revogação equivalente ao usado para o obter. Para o primeiro ecrã, conta o relatório da task force de banners de cookies, adotado pelo EDPB a 17 de janeiro de 2023. Segundo esse relatório, a grande maioria das autoridades considera infração um banner com botão para aceitar e sem opção para recusar na mesma camada. As autoridades concordaram também que caixas pré-marcadas não dão consentimento válido, que um «recusar» escondido como ligação no meio do texto, sem destaque visual, também não, e que um botão com contraste tão baixo que não se lê pode ser manifestamente enganador.

A CNPD não tem uma diretriz própria sobre cookies: anunciou em 2021 que a estava a preparar, e a lista de diretrizes do seu site, consultada a 14 de novembro de 2026, não inclui nenhuma. Sobre caixas já marcadas, a Diretriz 2022/1, dedicada ao marketing por email, diz que não são admissíveis formulários com o campo do consentimento previamente preenchido.

O que tem um banner bem feito?

No primeiro ecrã, aceitar e recusar com o mesmo peso, e uma opção para escolher por finalidade, como análise ou publicidade. Nenhuma caixa marcada por defeito. Um texto curto que diga para que serve cada categoria e quem a fornece, com ligação à política de cookies. Nada que precise de consentimento a carregar antes da escolha. Uma forma permanente de voltar atrás, como um ícone ou uma ligação no rodapé, que o relatório do EDPB dá como exemplo. E um registo das escolhas, porque é a empresa que tem de provar o consentimento.

Um teste rápido: abra o site numa janela privada, não toque no banner e veja, nas ferramentas de programador do navegador, que cookies já lá estão. Se aparecerem cookies de análise ou de publicidade, o banner é decoração. Repita-o sempre que entra uma ferramenta nova no site.

Um banner certo é uma peça pequena de um site bem construído. Se está a rever o site da empresa, veja como trabalhamos em websites.

Perguntas frequentes

O site precisa de banner se só usar cookies estritamente necessários?

Para esses cookies, não. O artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 41/2004 dispensa o consentimento quando o armazenamento é estritamente necessário para prestar o serviço que o visitante pediu; o parecer 04/2012 do Grupo de Trabalho do Artigo 29.º dá como exemplos o carrinho de compras e a autenticação de quem entrou na conta. O banner passa a ser preciso quando entra uma ferramenta de análise, de publicidade ou outro serviço de terceiros que guarde ou leia informação no equipamento de quem visita.

Continuar a navegar no site conta como aceitar os cookies?

Não. O artigo 4.º, ponto 11, do RGPD exige uma declaração ou um ato positivo inequívoco, e o considerando 32 diz que o silêncio, as opções pré-validadas ou a omissão não constituem consentimento. O relatório da task force do EDPB sobre banners acrescenta que o banner não pode dar a ideia de que é preciso consentir para aceder ao conteúdo.

Quem responde pelos cookies de terceiros, como os de ferramentas de análise ou de redes sociais?

A empresa dona do site. Numa nota informativa de 25 de junho de 2021, a CNPD escreveu que as organizações que detêm os websites são responsáveis por todos os cookies que permitem que sejam colocados no equipamento do utilizador. Cabe-lhes informar e obter o consentimento quando ele é exigido, como nos cookies de analítica.

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