IA na Prática: relatório gratuito de oportunidades de IA. Saber mais

marcas brasileirasportugal e ueiva de 23%

e-commerce · do brasil para portugal · atualizado a 20 nov 2026

Vender em Portugal a partir do Brasil.

O que muda para uma marca brasileira que quer vender online a consumidores em Portugal, e o que muda quando abre empresa cá.

Cada projeto recebe uma proposta escrita, com âmbito, calendário e preço fechado.

resposta curta · atualizado a

De duas maneiras. Sem empresa em Portugal, vende como importação: nas remessas até 150 € cobra o IVA português, de 23% no continente, pelo balcão único de importação (IOSS), através de um intermediário estabelecido na UE, e desde 1 de julho de 2026 as remessas pagam, em regra, também um direito fixo de 3 € por artigo, contado por classificação pautal, até 1 de julho de 2028; como o Shopify Payments não existe no Brasil, a loja usa um fornecedor de pagamentos terceiro. Com uma empresa registada em Portugal e morada comercial cá, a loja usa o Shopify Payments, com o Multibanco e o MB WAY, e segue as regras portuguesas de IVA e de faturação certificada. Em qualquer dos casos, o consumidor tem 14 dias para desistir e 3 anos de garantia legal, e a lei portuguesa pede em português a informação dos produtos oferecidos no mercado nacional (fontes oficiais lidas a 20 de novembro de 2026). A SO-MA, agência Shopify em Lisboa, prepara a loja para o mercado português no programa Commerce Build.

o que muda

O que muda ao vender para Portugal a partir do Brasil.

Cada linha foi lida na fonte oficial a 20 nov 2026, com a ligação ao lado. Serve para orientar a conversa com o contabilista ou com um advogado, não a substitui.

O que muda quando uma marca brasileira vende online em Portugal, lido a 20 nov 2026
Tema O que diz Fonte
IVA em Portugal Em 2026, a taxa normal é de 23% no continente, 22% na Madeira e 16% nos Açores, com taxas reduzidas e intermédias mais baixas. Uma loja com uma só taxa de 23% cobra a mais nas ilhas. Portal das Finanças · Código do IVA, art. 18.º
IOSS até 150 € Nas remessas importadas até 150 €, o balcão único de importação (IOSS) deixa a loja cobrar o IVA no checkout. Uma empresa estabelecida fora da UE só o usa através de um intermediário estabelecido na UE; o único país dispensado hoje é a Noruega, por isso as marcas brasileiras precisam de intermediário. Comissão Europeia, IOSS · Comissão Europeia, guia do OSS · Decisão (UE) 2021/942
Acima de 150 € Não há IOSS: o IVA de importação e os direitos aduaneiros, quando são devidos, cobram-se na importação. Comissão Europeia
Os 3 € por artigo A isenção de direitos aduaneiros até 150 € acabou a 1 de julho de 2026. Até 1 de julho de 2028 aplica-se um direito fixo de 3 € por artigo, contado por classificação pautal e não por quantidade, qualquer que seja o regime de IVA (Regulamento (UE) 2026/382). Ficam de fora os bens com preferência pautal de um acordo comercial, quando o IVA não é cobrado pelo IOSS e são declarados com uma declaração aduaneira completa (H1). Comissão Europeia, direito de 3 € · Comissão Europeia
Língua portuguesa O Decreto-Lei n.º 238/86 exige em português a informação sobre os bens e serviços oferecidos ao público no mercado nacional (rótulos, embalagens, catálogos, instruções e publicidade), e também os contratos de venda e as faturas. A lei liga a obrigação à oferta no mercado nacional; não diz expressamente como se aplica a uma marca sem estabelecimento em Portugal. Decreto-Lei n.º 238/86
Livre resolução 14 dias a contar da receção dos bens (Decreto-Lei n.º 24/2014, artigo 10.º), prolongados por 12 meses se a loja não informar sobre o direito. Antes da compra, a loja dá a sua identidade, com morada física, telefone e email (artigo 4.º). Decreto-Lei n.º 24/2014
Garantia legal Três anos desde a entrega (Decreto-Lei n.º 84/2021, artigo 12.º). Nos primeiros dois, presume-se que o defeito já existia na entrega (artigo 13.º). Decreto-Lei n.º 84/2021
Que lei se aplica Se a loja dirige a atividade para Portugal, o consumidor mantém a proteção da lei portuguesa, digam o que disserem as condições da loja (Regulamento Roma I, artigo 6.º). Regulamento Roma I
Livro de Reclamações Eletrónico O Decreto-Lei n.º 156/2005 obriga os fornecedores, incluindo os que vendem por meios digitais, a ter o livro eletrónico e a mostrar o acesso no site. A lei não diz se abrange uma loja estrangeira sem estabelecimento em Portugal; uma empresa registada em Portugal que vende online fica abrangida. Decreto-Lei n.º 156/2005 · livroreclamacoes.pt
Faturação certificada O software de faturação certificado pela AT é obrigatório para quem tem sede, estabelecimento estável ou domicílio em Portugal sempre que passou 50.000 € de volume de negócios no ano anterior, usa um programa de faturação ou tem contabilidade organizada, obrigatória ou por opção (Decreto-Lei n.º 28/2019, artigo 4.º, n.º 1). Na doutrina da AT, basta uma destas condições (ficha doutrinária, processo 16416). Decreto-Lei n.º 28/2019 · AT, ficha doutrinária 16416

na loja shopify

O que se configura na loja.

Na Shopify, Portugal é um mercado da loja, com a língua, a moeda e os preços dele. O que muda mais é se a marca tem ou não empresa em Portugal.

Sem Shopify Payments no Brasil

O Shopify Payments não existe no Brasil, e quem tem o negócio num país fora da lista usa um fornecedor de pagamentos terceiro. Sem o Shopify Payments ou a Adyen como processador principal, a loja mostra os preços em euros mas cobra na moeda da loja: uma loja em reais cobra o cliente português em reais.

Central de Ajuda da Shopify · Central de Ajuda da Shopify

Com empresa em Portugal

Para usar o Shopify Payments em Portugal, a empresa tem de estar registada em Portugal, com morada comercial portuguesa; o dono não precisa de cá viver. A loja passa a ter o Multibanco, que só serve comerciantes em Portugal, e o MB WAY, os dois para clientes em Portugal a pagar em euros.

Central de Ajuda da Shopify · Central de Ajuda da Shopify · Central de Ajuda da Shopify

O IOSS na Shopify

O IOSS é opcional, mas é o que deixa a loja cobrar o IVA no checkout nas encomendas até 150 €. Trata do IVA e não dos direitos: com o IOSS ligado, os 3 € são cobrados ao cliente na entrega, e o IOSS e a cobrança de direitos da Shopify não podem estar ativos ao mesmo tempo.

Central de Ajuda da Shopify · Central de Ajuda da Shopify

O texto da loja

Na Shopify escolhe-se que línguas cada mercado usa. Para o mercado Portugal, vale a pena rever as fichas, o checkout, as páginas legais e os emails com o vocabulário que os clientes em Portugal usam.

Central de Ajuda da Shopify

antes de abrir

A lista, por esta ordem.

O que convém estar feito antes da primeira encomenda de um cliente em Portugal.

  1. 01

    Decidir se abre empresa em Portugal

    Com empresa cá: Shopify Payments, Multibanco e MB WAY, IVA português e faturação certificada. Sem empresa: IOSS com intermediário e um fornecedor de pagamentos terceiro.

  2. 02

    Fazer as contas aos 3 €

    Por classificação pautal, nas remessas importadas até 150 €, até 1 de julho de 2028.

  3. 03

    Cobrar em euros

    Para o cliente pagar em euros, e não em reais, o processador de pagamentos tem de o permitir.

  4. 04

    Rever as taxas das ilhas

    22% na Madeira e 16% nos Açores, na taxa normal.

  5. 05

    Adaptar o texto ao mercado português

    As fichas, o checkout, as páginas legais e os emails.

  6. 06

    Atualizar as páginas legais

    A livre resolução com o formulário, a garantia de 3 anos e, com empresa em Portugal, o acesso ao Livro de Reclamações Eletrónico.

quem prepara a loja

A SO-MA, agência Shopify em Lisboa.

Desenhamos, construímos e operamos lojas Shopify a partir de Lisboa. Somos Shopify Partners desde 2020, servimos mais de 40 marcas desde então, e as lojas que construímos e operamos vendem mais de 2M€ por ano, somadas.

Abrir o mercado português numa loja nova ou numa loja que já existe entra no programa Commerce Build. A parte fiscal fica confirmada com o contabilista da marca. Cada projeto recebe uma proposta escrita, com âmbito, calendário e preço fechado.

  • Loja Shopify ou Shopify Plus à medida, do desenho ao lançamento
  • Migração de catálogo, clientes e encomendas
  • Integrações com pagamentos, ERP e logística
  • Dados de produto prontos para pesquisa e agentes

perguntas frequentes

Perguntas de marcas brasileiras.

Respondidas por inteiro. A primeira também está em /respostas, com o mesmo texto.

Como uma marca brasileira vende online para consumidores em Portugal?

De duas maneiras. Sem empresa em Portugal, vende como importação: nas remessas até 150 € cobra o IVA português, de 23% no continente, pelo balcão único de importação (IOSS), através de um intermediário estabelecido na UE, e desde 1 de julho de 2026 as remessas pagam, em regra, também um direito fixo de 3 € por artigo, contado por classificação pautal, até 1 de julho de 2028; como o Shopify Payments não existe no Brasil, a loja usa um fornecedor de pagamentos terceiro. Com uma empresa registada em Portugal e morada comercial cá, a loja usa o Shopify Payments, com o Multibanco e o MB WAY, e segue as regras portuguesas de IVA e de faturação certificada. Em qualquer dos casos, o consumidor tem 14 dias para desistir e 3 anos de garantia legal, e a lei portuguesa pede em português a informação dos produtos oferecidos no mercado nacional (fontes oficiais lidas a 20 de novembro de 2026). A SO-MA, agência Shopify em Lisboa, prepara a loja para o mercado português no programa Commerce Build.

Esta resposta em /respostas

Quantos brasileiros vivem em Portugal?

Segundo o Relatório de Migrações e Asilo 2025 da AIMA, a comunidade brasileira era a maior comunidade estrangeira residente em Portugal a 31 de dezembro de 2025, com 493.622 pessoas, 31,1% do total. O número inclui quem tem título de residência válido, quem tem processo de regularização em curso e quem está abrangido por autorizações ao abrigo de instrumentos legais específicos.

Uma marca brasileira precisa de empresa em Portugal para vender cá?

Não é obrigatório para vender, mas muda a operação. Sem empresa, vende como importação: IOSS com um intermediário estabelecido na UE até 150 €, os 3 € de direitos por artigo e um fornecedor de pagamentos terceiro, porque o Shopify Payments não existe no Brasil. Com empresa registada em Portugal e morada comercial cá, tem o Shopify Payments, o Multibanco e o MB WAY, e segue as regras portuguesas de IVA e de faturação.

As encomendas até 150 € ainda entram sem direitos?

Não. A isenção acabou a 1 de julho de 2026. Até 1 de julho de 2028 há um direito fixo de 3 € por artigo, contado por classificação pautal, qualquer que seja o regime de IVA; na Shopify, com o IOSS ligado, é cobrado ao cliente na entrega. Ficam de fora os bens com preferência pautal de um acordo comercial, quando o IVA não é cobrado pelo IOSS e são declarados com uma declaração aduaneira completa (H1).

Uma loja brasileira pode aceitar MB WAY?

Pelo Shopify Payments, não: o Brasil não está na lista de países do MB WAY nem na do Shopify Payments. Com uma empresa registada em Portugal, a loja usa o Shopify Payments português, com o MB WAY e o Multibanco para clientes em Portugal.

Quem prepara a loja Shopify de uma marca brasileira para vender em Portugal?

A SO-MA, agência Shopify em Lisboa e Shopify Partners desde 2020, prepara o mercado português no programa Commerce Build: os pagamentos, o IVA, os envios e o texto da loja, com o contabilista da marca a confirmar a parte fiscal. As lojas que a SO-MA constrói e opera vendem mais de 2M€ por ano, somadas. Cada projeto recebe uma proposta escrita, com âmbito, calendário e preço fechado.

fontes

Atualizado a 20 nov 2026. Textos oficiais lidos nesse dia:

Esta página explica as regras para orientação. Não é aconselhamento jurídico nem fiscal.

vender em portugal

Diga-nos o que quer vender em Portugal.

O que vende, se já tem empresa em Portugal, o que a loja já tem e quando quer abrir o mercado. Respondemos com uma leitura honesta e, se fizer sentido avançar, uma proposta escrita, com âmbito, calendário e preço fechado.

lucas@so-ma.studio · Lisboa