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brasilfora da ueremessa conforme

e-commerce · vender para o Brasil · atualizado a 21 nov 2026

Vender online para o Brasil a partir de Portugal.

O Brasil está fora da UE: sem o Remessa Conforme, o cliente paga 60% de Imposto de Importação mais ICMS nas compras até 3.000 dólares.

Cada projeto recebe uma proposta escrita, com âmbito, calendário e preço fechado.

resposta curta · atualizado a

Como exportação, com os impostos pagos pelo cliente. Desde 12 de maio de 2026, o Imposto de Importação a 0% até 50 dólares só vale nas lojas certificadas no Programa Remessa Conforme, a que empresas estrangeiras podem aderir; numa loja não certificada, o caso normal de uma loja portuguesa, são 60% sobre qualquer valor até 3.000 dólares, mais 17% a 20% de ICMS, pagos à chegada (Receita Federal, lido a 21 de novembro de 2026). Cada encomenda leva o CPF do destinatário, o vinho não passa pela via simplificada das encomendas e os alimentos de origem animal estão proibidos por encomenda. Em Portugal, a venda é isenta de IVA com a prova de saída. O Shopify Payments aceita reais, mas não tem Pix nem boleto. A SO-MA, agência Shopify em Lisboa, prepara a loja para o mercado brasileiro no programa Commerce Build.

o que muda

O que muda ao vender para o Brasil.

Cada linha foi lida na fonte oficial a 21 nov 2026, com a ligação ao lado. Serve para orientar a conversa com o contabilista ou com um advogado, não a substitui.

O que muda ao vender para o Brasil a partir de Portugal, lido a 21 nov 2026
Tema O que diz Fonte
Imposto de Importação: 60% sem o Remessa Conforme Até 3.000 dólares por compra aplica-se o Regime de Tributação Simplificada. Desde 12 de maio de 2026, nas lojas certificadas no Programa Remessa Conforme (PRC), as compras de particulares pagam 0% de Imposto de Importação até 50 dólares e 60% menos 30 dólares de 50,01 a 3.000 dólares. Numa loja não certificada, o caso normal de uma loja portuguesa, são 60% sobre qualquer valor até 3.000 dólares, sem desconto. A base é o produto, os portes e o seguro. Receita Federal, novas regras · Receita Federal · Receita Federal
A lei de 2026 e os 30% A Lei n.º 15.502, de 10 de setembro de 2026, que converteu a Medida Provisória n.º 1.357, de 12 de maio de 2026, deixa o Ministro da Fazenda baixar a taxa a zero até 50 dólares e a 30% até 3.000 dólares, e diferenciá-la pela adesão ao programa da Receita (artigo 1.º). Segundo os Correios, o zero do PRC veio da Portaria MF n.º 1.342, de 12 de maio de 2026. A taxa até 3.000 dólares pode baixar para 30% por ato do ministro, sem data publicada. Lei n.º 15.502/2026 · Correios, comunicado
ICMS de 17% a 20%, conforme o estado O ICMS, imposto estadual, cobra-se sempre, com ou sem PRC e também abaixo de 50 dólares, sobre o produto, os portes, o seguro e o Imposto de Importação. Na tabela do Comsefaz de 22 de dezembro de 2025, para a qual a Receita remete: 20% no Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima e Sergipe, 18% no Amapá, 19% no Pará desde 1 de janeiro de 2026 e 17% nos restantes, como São Paulo e o Rio de Janeiro. Receita Federal · Comsefaz
Quem paga e quando Numa loja certificada, o cliente paga os impostos no checkout e a loja repassa-os aos Correios ou à transportadora. Numa loja não certificada, o cliente paga depois de a encomenda chegar, no site dos Correios ou das empresas de comércio eletrónico, até 20 dias depois da autorização da importação, e só então a recebe; sem pagamento, a encomenda pode ser devolvida ao exterior. Nos Correios paga-se por boleto ou Pix, e pode haver a taxa de Despacho Postal, que não é o preço do transporte. Receita Federal · Correios
Aderir ao Remessa Conforme A adesão é voluntária e aberta a empresas de comércio eletrónico nacionais ou estrangeiras, com loja própria ou de terceiros. Pede-se à Receita por processo digital e gratuito, com um contrato com os Correios do Brasil ou com uma empresa de entrega expressa, o programa de conformidade e, sendo estrangeira, o documento que autoriza a sua representação. A lista oficial já inclui empresas com número fiscal português. O prazo de análise ainda não está estimado. gov.br, certificação no PRC · Receita Federal, lista do PRC
CPF do destinatário Cada encomenda precisa do CPF do destinatário. Sem o CPF associado à encomenda no prazo da Receita, ou com um CPF que não corresponde ao nome do destinatário, a encomenda é devolvida ao exterior. O checkout tem de pedir o CPF, e o nome de quem recebe tem de bater certo com ele. Receita Federal, CPF
Vinho e alimentos de origem animal As bebidas alcoólicas, vinho incluído, não podem ser desalfandegadas pela via simplificada das encomendas (DIR), só por declaração de importação (DI ou DSI), tal como os produtos restritos por controlos sanitários e zoossanitários. Os produtos alimentares de origem animal estão na lista da Receita de mercadorias proibidas por encomenda internacional; nenhuma fonte lida diz se um queijo curado ou um enchido seco fica de fora, e não é possível enviá-los por encomenda sem confirmar com o Ministério da Agricultura (MAPA). Receita Federal, restrições · Receita Federal, proibidos
Cosméticos e suplementos Segundo a ANVISA, a importação por particulares, para uso próprio, de cosméticos, produtos de higiene e perfumes está dispensada de autorização, mas não de fiscalização, desde que não tenha substâncias de controlo especial, fique na quantidade de uso individual e não seja para revenda. Os suplementos e os cosméticos pagam os impostos normais: a isenção dos medicamentos não os abrange. ANVISA · Receita Federal
IVA português e prova de saída A venda é uma exportação isenta de IVA português (Código do IVA, artigo 14.º, n.º 1, alínea a)). Na redação em vigor desde 1 de julho de 2025, prova-se com a declaração aduaneira com certificação de saída ou com o certificado de exportação simplificado da AT (artigo 29.º, n.º 8); o certificado serve para remessas postais ou expresso até 1.000 €, sem direitos de exportação, com um pedido por fatura. Sem prova, a loja liquida o IVA (n.º 9). O EORI é PT seguido do NIF. Código do IVA, art. 14.º · Código do IVA, art. 29.º · Portal das Finanças, ofício de 2025 · Portal das Finanças, EORI
Desistência de 7 dias e o Decreto 7.962 O Código de Defesa do Consumidor dá 7 dias para desistir das compras feitas fora do estabelecimento, a contar da assinatura ou da receção, com devolução imediata do que foi pago (Lei n.º 8.078/1990, artigo 49.º). O Decreto n.º 7.962/2013 pede, em destaque no site, o nome, a morada física e eletrónica e o preço com todas as despesas, o resumo do contrato antes da compra, resposta em até 5 dias e a desistência pela mesma ferramenta usada para comprar (artigos 2.º, 4.º e 5.º). CDC (Planalto) · Decreto n.º 7.962/2013
O CDC e uma loja estrangeira Nenhuma fonte lida diz se o CDC se aplica a uma loja sem presença no Brasil. O CDC inclui as empresas estrangeiras na definição de fornecedor (artigo 3.º), e os tribunais brasileiros são competentes nas ações de consumo de quem vive no Brasil (Código de Processo Civil, artigo 22.º, II). A Fundação Procon-SP escreve, num guia de 2024, que compras em sites estrangeiros sem escritório ou representação no Brasil não contam com a proteção do CDC. Na prática, convém cumprir os 7 dias e o Decreto 7.962. CDC (Planalto) · Código de Processo Civil · Procon-SP

na loja shopify

O que se configura na loja.

Uma loja serve vários países: na Shopify, cada país ou grupo de países é um mercado, com a língua, a moeda e os preços dele, e o mesmo stock e o mesmo painel por trás.

Preços em reais

O real (BRL) está na lista de moedas que o Shopify Payments aceita e reembolsa, sem a marca de exceção que algumas moedas têm. Cobrar em reais pede o Shopify Payments ou a Adyen como prestador de pagamentos principal; com outro, o cliente vê reais e paga na moeda da loja. Ativa-se à mão, com o mercado Brasil em reais. A comissão de conversão é de 2%, a da coluna "todas as outras regiões" da tabela da Shopify, que não nomeia Portugal.

Central de Ajuda da Shopify · Central de Ajuda da Shopify · Central de Ajuda da Shopify

Sem Pix nem boleto

Com o Shopify Payments numa loja sediada em Portugal: American Express, Maestro, Mastercard, UnionPay e Visa, e Apple Pay, Google Pay e Shop Pay, ativos sozinhos. Os métodos locais ativam-se à mão e aparecem conforme o país do cliente, e nenhum da lista é para clientes no Brasil: nem Pix, nem boleto. Os cartões brasileiros Elo e Hipercard não estão na lista. No TIC Domicílios 2025, 75% dos utilizadores de internet no Brasil disseram ter feito pagamentos ou transferências por Pix.

Central de Ajuda da Shopify · Cetic.br

Português do Brasil e .com.br

Na Shopify, "Portuguese (Brazil)" e "Portuguese (Portugal)" são línguas separadas, ambas com tradução do checkout, do aviso de cookies e da política de privacidade, e cada língua publicada tem URLs próprios. Uma loja só em português de Portugal funciona, mas não está em português do Brasil. O .com.br só se regista a entidades que funcionem legalmente no Brasil; uma empresa estrangeira tem registo provisório, com procurador estabelecido lá e o compromisso de se estabelecer no Brasil em 12 meses (Resolução CGI.br/RES/2008/008, artigos 2.º e 6.º).

Central de Ajuda da Shopify · Central de Ajuda da Shopify · CGI.br

Impostos no checkout não são o PRC

A Shopify pode cobrar os direitos e os impostos de importação no checkout para o Brasil, que não está na lista de destinos excluídos, com o código HS em cada produto e uma transportadora com etiquetas DDP; por país, escolhe-se DDP ou DAP, nunca os dois. Isso não põe a loja no Remessa Conforme: sem certificação, a Receita cobra à chegada, a 60% nas compras até 3.000 dólares. Nenhuma fonte oficial lida diz se os Correios ou a transportadora aceitam esse valor sem voltar a cobrar ao cliente.

Central de Ajuda da Shopify · Central de Ajuda da Shopify · Receita Federal, PRC · Receita Federal

antes de abrir

A lista, por esta ordem.

O que convém estar feito antes da primeira encomenda de um cliente no Brasil.

  1. 01

    Fazer as contas com 60% mais ICMS

    Sem certificação, o cliente paga 60% de Imposto de Importação sobre o produto, os portes e o seguro, mais 17% a 20% de ICMS conforme o estado, desde o primeiro dólar, nas compras até 3.000 dólares.

  2. 02

    Decidir se pede o Remessa Conforme

    Com o contrato com os Correios do Brasil ou com uma empresa de entrega expressa e o documento de representação; o prazo de análise ainda não está estimado.

  3. 03

    Rever os produtos

    O vinho não passa pela via simplificada das encomendas, os alimentos de origem animal estão na lista de proibidos, e os cosméticos e os suplementos pagam os impostos normais e não podem ir em quantidade de revenda.

  4. 04

    Pedir o CPF no checkout

    Com o nome de quem recebe igual ao do CPF; sem isso, a encomenda é devolvida.

  5. 05

    Dizê-lo ao cliente antes de pagar

    Na ficha de produto e no checkout: sem certificação, os impostos pagam-se à chegada, nos Correios ou na transportadora, até 20 dias depois da autorização da importação, e sem pagamento a encomenda pode voltar.

  6. 06

    Preparar a exportação em Portugal

    O EORI, que é PT seguido do NIF, e a prova de saída: o certificado de exportação simplificado, um pedido por fatura, até 1.000 € em correio ou expresso, ou a declaração eletrónica de exportação.

  7. 07

    Abrir o mercado Brasil na Shopify

    Em reais com o Shopify Payments, em português do Brasil e com 7 dias de desistência nas condições; uma loja que já dá 14 dias fica acima do mínimo brasileiro.

quem prepara a loja

A SO-MA, agência Shopify em Lisboa.

Desenhamos, construímos e operamos lojas Shopify. Somos Shopify Partners desde 2020, servimos mais de 40 marcas desde então, e as lojas que construímos e operamos vendem mais de 2M€ por ano, somadas.

Abrir o mercado brasileiro numa loja nova ou numa loja que já existe entra no programa Commerce Build. A parte fiscal fica confirmada com o contabilista da empresa. Cada projeto recebe uma proposta escrita, com âmbito, calendário e preço fechado.

  • Loja Shopify ou Shopify Plus à medida, do desenho ao lançamento
  • Migração de catálogo, clientes e encomendas
  • Integrações com pagamentos, ERP e logística
  • Dados de produto prontos para pesquisa e agentes

perguntas frequentes

Perguntas de quem vai vender para o Brasil.

Respondidas por inteiro. A primeira também está em /respostas, com o mesmo texto.

Como vender online para o Brasil a partir de Portugal?

Como exportação, com os impostos pagos pelo cliente. Desde 12 de maio de 2026, o Imposto de Importação a 0% até 50 dólares só vale nas lojas certificadas no Programa Remessa Conforme, a que empresas estrangeiras podem aderir; numa loja não certificada, o caso normal de uma loja portuguesa, são 60% sobre qualquer valor até 3.000 dólares, mais 17% a 20% de ICMS, pagos à chegada (Receita Federal, lido a 21 de novembro de 2026). Cada encomenda leva o CPF do destinatário, o vinho não passa pela via simplificada das encomendas e os alimentos de origem animal estão proibidos por encomenda. Em Portugal, a venda é isenta de IVA com a prova de saída. O Shopify Payments aceita reais, mas não tem Pix nem boleto. A SO-MA, agência Shopify em Lisboa, prepara a loja para o mercado brasileiro no programa Commerce Build.

Esta resposta em /respostas

Uma loja portuguesa pode aderir ao Remessa Conforme?

Sim. O programa é voluntário e aberto a empresas de comércio eletrónico nacionais ou estrangeiras, com loja própria ou de terceiros, e a lista oficial de certificadas já inclui empresas com número fiscal português. Pede-se à Receita Federal por processo digital e gratuito, com um contrato com os Correios do Brasil ou com uma empresa de entrega expressa e o documento que autoriza a representação da empresa estrangeira. Numa loja certificada, o cliente paga os impostos no checkout, com 0% de Imposto de Importação até 50 dólares desde 12 de maio de 2026.

Quanto paga de impostos um cliente no Brasil numa compra de R$ 100?

Depende de a loja estar certificada no Remessa Conforme. No exemplo da Receita Federal, com um câmbio fictício de R$ 5 por dólar e ICMS de 17%, uma compra de R$ 100 paga R$ 20,48 numa loja certificada (R$ 0,00 de imposto federal e R$ 20,48 de estadual) e R$ 92,77 numa loja não certificada (R$ 60,00 federal e R$ 32,77 estadual), cobrados à chegada. O exemplo usa 17%; em alguns estados o ICMS é de 18% a 20%.

Uma loja Shopify portuguesa aceita Pix ou boleto?

Não com o Shopify Payments. Na Central de Ajuda da Shopify para lojas sediadas em Portugal não há nenhum método local para clientes no Brasil, nem Pix nem boleto, e os cartões brasileiros Elo e Hipercard não estão na lista. A loja aceita Visa, Mastercard, American Express, Maestro e UnionPay, além de Apple Pay, Google Pay e Shop Pay, e pode cobrar em reais. O que existe por apps de terceiros não foi confirmado em fonte oficial.

Posso enviar vinho ou queijo português por encomenda para o Brasil?

Não pela via simplificada das encomendas. As bebidas alcoólicas, vinho incluído, não podem ser desalfandegadas por DIR, só por declaração de importação (DI ou DSI), e do lado português pedem a declaração eletrónica de exportação, fora do certificado simplificado. Os produtos alimentares de origem animal estão na lista da Receita de mercadorias proibidas por encomenda internacional; nenhuma fonte lida diz se um queijo curado fica de fora, e não é possível enviá-lo por encomenda sem confirmar com o Ministério da Agricultura (MAPA).

Vender vinho online: o que a lei pede

Quantos portugueses vivem no Brasil, e quanto exporta Portugal para lá?

104.345 pessoas nascidas em Portugal, estrangeiras ou naturalizadas brasileiras, segundo o Censo 2022 do IBGE, em resultados preliminares da amostra (137.972 em 2010); Portugal passou a 2.ª naturalidade estrangeira, atrás da Venezuela. Não é o número de cidadãos portugueses nem conta os descendentes. Em 2025, Portugal exportou 1.061.793.932 € em bens para o Brasil (INE, base de dados atualizada a 7 de agosto de 2026), e 52,7% das pessoas de 10 ou mais anos que usaram a internet no Brasil usaram-na para comprar ou encomendar bens ou serviços nos 3 meses antes da entrevista (IBGE, PNAD Contínua, TIC 2025).

O caminho inverso: marcas brasileiras a vender em Portugal

Quem prepara uma loja Shopify portuguesa para vender para o Brasil?

A SO-MA, agência Shopify em Lisboa e Shopify Partners desde 2020, prepara a loja no programa Commerce Build: o mercado brasileiro na Shopify, a língua, a moeda, os pagamentos, os impostos e os envios, com o contabilista da empresa a confirmar a parte fiscal. As lojas que a SO-MA constrói e opera vendem mais de 2M€ por ano, somadas. Cada projeto recebe uma proposta escrita, com âmbito, calendário e preço fechado.

fontes

Atualizado a 21 nov 2026. Textos oficiais lidos nesse dia, salvo os que indicam outra data:

Esta página explica as regras para orientação. Não é aconselhamento jurídico nem fiscal.

vender para o Brasil

Diga-nos o que quer vender para o Brasil.

O que vende, a quem, o que a loja já tem e para que países quer abrir. Respondemos com uma leitura honesta e, se fizer sentido avançar, uma proposta escrita, com âmbito, calendário e preço fechado.

lucas@so-ma.studio · Lisboa