| IVA suíço | Taxa normal de 8,1%, reduzida de 2,6% e 3,8% no alojamento, desde 1 de janeiro de 2024. Os alimentos estão na reduzida, mas as bebidas alcoólicas pagam a normal (MWSTG, artigo 25.º). Para o IVA, a Suíça inclui o Liechtenstein. | ESTV · MWSTG (Fedlex) · ESTV |
| Pequenos envios | A alfândega não cobra o IVA de importação até CHF 5 por decisão de taxação, o que corresponde a um valor tributável de CHF 62 à taxa normal ou de CHF 193 à reduzida, com os portes, a embalagem e o seguro dentro do valor. | BAZG |
| O limiar de CHF 100.000 | Quando as vendas em pequenos envios para a Suíça chegam a CHF 100.000 por ano, passam a ser vendas internas suíças a partir do mês seguinte (MWSTG, artigo 7.º, n.º 3, alínea b); MWSTV, artigo 4a): a loja regista-se no IVA suíço, cobra-o em todas as encomendas, pequenas e grandes, e importa em nome próprio. Pode registar-se antes, voluntariamente. | MWSTG (Fedlex) · MWSTV (Fedlex) · ESTV |
| Representante fiscal | Quem fica sujeito ao IVA suíço sem sede na Suíça nomeia um representante com domicílio ou sede lá (MWSTG, artigo 67.º). A ESTV diz que, em princípio, não há registo sem representante. | MWSTG (Fedlex) · ESTV |
| Depois do registo | Cada encomenda leva no rótulo o nome e o número de IVA suíço da loja, e uma fatura com o IVA suíço. Se o cliente pagar o IVA duas vezes por erro na declaração aduaneira, nem a ESTV nem a alfândega o devolvem. | ESTV |
| Abaixo do limiar | O IVA de importação é cobrado ao cliente. Os Correios e os transportadores fazem a declaração aduaneira e cobram as suas próprias taxas de desalfandegamento. | ESTV · BAZG |
| Direitos aduaneiros | Desde 1 de janeiro de 2024, a Suíça não cobra direitos sobre produtos industriais (capítulos 25 a 97 da pauta). Os produtos agrícolas e os alimentos continuam a pagá-los, em regra pelo peso, e o álcool paga mais ou impostos especiais. Os direitos preferenciais pedem prova de origem. | BAZG · BAZG |
| IVA português e prova de saída | A venda de bens enviados para fora da UE é isenta de IVA português (Código do IVA, artigo 14.º, n.º 1, alínea a)), provada pela declaração aduaneira com certificação de saída ou pelos outros meios do artigo 29.º, n.º 8. O EORI de uma empresa portuguesa é PT seguido do NIF. | Código do IVA, art. 14.º · Código do IVA, art. 29.º · Portal das Finanças, EORI |
| Línguas | Há quatro línguas nacionais e três oficiais da Confederação: alemão, francês e italiano. Nos alimentos pré-embalados, as menções obrigatórias vão em pelo menos uma língua oficial e, numa loja online, têm de estar à vista na oferta, exceto a data de durabilidade e o lote (LGV, artigos 36.º e 44.º). | Constituição (Fedlex) · LGV (Fedlex) |
| Devoluções e garantia | O direito suíço não prevê um direito geral de revogação nas compras pela internet (SECO); a loja pode dá-lo por iniciativa própria, nas condições gerais. Nos contratos de consumo, a lei suíça manda aplicar a lei do país do consumidor e não deixa escolher outra (IPRG, artigo 120.º). A garantia legal é de 2 anos. | SECO · Portal das PME · IPRG (Fedlex) |
| Preços e informação | Na oferta a consumidores, o preço efetivo vai em francos suíços, com os impostos incluídos; os portes podem ir à parte (PBV, artigos 3.º e 4.º). A lei contra a concorrência desleal pede a identidade e o contacto com email, os passos até ao contrato, a correção de erros antes de encomendar e a confirmação imediata da encomenda (UWG, artigo 3.º). | PBV (Fedlex) · UWG (Fedlex) |