| VAT até 135 libras | Em remessas até 135 libras vendidas diretamente a consumidores na Grã-Bretanha, é a loja que cobra o VAT britânico no momento da venda. O limite conta a remessa inteira, pelo preço sem portes nem seguro, e não cada artigo. Ficam de fora os bens com impostos especiais de consumo e as vendas por marketplace, que têm regras próprias. | GOV.UK, HMRC |
| Registo no VAT | Para cobrar o VAT nessas remessas, a loja regista-se no VAT do Reino Unido. Para quem não está estabelecido no Reino Unido não há limiar: o registo é obrigatório seja qual for o volume. A taxa normal é 20%, com uma taxa reduzida de 5% e taxa zero para alguns bens. | GOV.UK, registo no VAT · GOV.UK, taxas do VAT |
| Acima de 135 libras | Aplicam-se as regras normais de importação. Na regra geral, o cliente paga o IVA de importação e os direitos à transportadora, antes da entrega ou no levantamento, e os direitos incidem sobre o preço e também sobre os portes, a embalagem e o seguro. | GOV.UK, impostos na importação |
| Direitos aduaneiros | Hoje, os bens sem impostos especiais até 135 libras não pagam direitos na Grã-Bretanha. O governo britânico quer acabar com esta isenção até outubro de 2028, o mais tardar, segundo a resposta à consulta publicada em julho de 2026; a lei ainda está em projeto. | GOV.UK, impostos na importação · GOV.UK, consulta de 2026 |
| Origem dos produtos | O acordo de comércio entre a UE e o Reino Unido dá tarifa zero só a bens que cumprem as regras de origem, e a origem é onde o produto foi obtido ou fabricado, não o país de onde é enviado. O exportador junta à fatura uma declaração de origem; abaixo de 1.000 libras por remessa, o Reino Unido dispensa a prova formal se a remessa for declarada como originária. | Comissão Europeia · GOV.UK, prova de origem |
| IVA português e EORI | A venda de bens enviados para fora da UE é isenta de IVA português (Código do IVA, artigo 14.º, n.º 1, alínea a)), com a declaração aduaneira de exportação, a certificação de saída e a fatura como prova. O EORI de uma empresa portuguesa é PT seguido do NIF, atribuído na primeira interação com a alfândega. | Portal das Finanças · Portal das Finanças, EORI |
| Envios | As encomendas postais para a Grã-Bretanha levam o formulário CN22 ou CN23, preenchido por inteiro. É a transportadora que passa a encomenda pela alfândega britânica e avisa o cliente se há VAT ou direitos a pagar. | legislation.gov.uk · GOV.UK, encomendas de fora |
| Segurança e marcação | Na Grã-Bretanha continua a valer a General Product Safety Regulations 2005, e a marcação CE continua aceite na maior parte dos produtos, ao lado ou em vez da UKCA. Há setores com prazos próprios, como os dispositivos médicos. Na Irlanda do Norte aplica-se o regulamento europeu de segurança geral dos produtos. | GOV.UK, UKCA e CE · GOV.UK, Irlanda do Norte |
| Direitos do consumidor | O cliente pode cancelar até 14 dias depois de receber os bens, e o prazo estende-se até 12 meses se a loja não informar sobre esse direito. O Consumer Rights Act 2015 exige qualidade satisfatória e dá 30 dias para rejeitar um produto com defeito. | legislation.gov.uk, 2013 · legislation.gov.uk, 2015 |
| Irlanda do Norte | Segue as regras da UE no IVA: as vendas a consumidores na Irlanda do Norte somam para o limiar de 10.000 euros das vendas à distância, com as dos países da UE, e podem ir no balcão único do IVA (OSS). | HMRC, manual |