IA na Prática: relatório gratuito de oportunidades de IA. Saber mais

angolafora da ueiva de 14%

e-commerce · vender para Angola · atualizado a 21 nov 2026

Vender online para Angola a partir de Portugal.

Angola está fora da UE: cada encomenda é uma exportação e passa pela alfândega angolana, seja qual for o valor.

Cada projeto recebe uma proposta escrita, com âmbito, calendário e preço fechado.

resposta curta · atualizado a

Como exportação e sem isenção para encomendas pequenas: Angola está fora da UE e todas as encomendas passam pela alfândega. Pela lei do Orçamento de 2026, em vigor a 21 de novembro de 2026, as encomendas por correio ou expresso até Kz 1.500.000 pagam uma taxa forfetária de 16% sobre o valor da fatura, cobrada ao cliente pelo operador (Lei n.º 14/25, artigo 28.º, e AGT, lido a 21 de novembro de 2026); nenhuma fonte lida diz se os 16% incluem o IVA angolano, de 14%, e o Imposto Especial de Consumo (IEC). O vinho paga IEC e leva selo fiscal. Do lado português, a venda é isenta de IVA com a prova de saída. O Shopify Payments aceita kwanzas. A SO-MA, agência Shopify em Lisboa, prepara a loja para o mercado angolano no programa Commerce Build.

o que muda

O que muda ao vender para Angola.

Cada linha foi lida na fonte oficial a 21 nov 2026, com a ligação ao lado. Serve para orientar a conversa com o contabilista ou com um advogado, não a substitui.

O que muda ao vender para Angola a partir de Portugal, lido a 21 nov 2026
Tema O que diz Fonte
Sem isenção para encomendas pequenas As mercadorias que chegam a Angola por correio ou carga expressa estão sujeitas a direitos aduaneiros e demais imposições, no procedimento geral ou simplificado (Pauta Aduaneira, Instruções Preliminares, artigo 14.º, n.º 1). A franquia de Kz 1.000.000 da Pauta é dos bens de uso pessoal na bagagem dos viajantes, não das encomendas (artigo 12.º). AGT · Pauta Aduaneira (DLP n.º 1/24)
Taxa de 16%, em vigor a 21 de novembro de 2026 Em 2026, as encomendas por correio ou carga expressa até Kz 1.500.000 pagam uma taxa forfetária (fixa) de 16% sobre o valor da fatura de cada encomenda (Lei n.º 14/25, do Orçamento de 2026, artigo 28.º, e circulares da AGT). Acima desse valor, pagam os direitos e as demais imposições do regime geral; a lei ressalva as mercadorias sujeitas a licenciamento. Nenhuma fonte lida diz se os 16% incluem o IVA e o Imposto Especial de Consumo. Lei n.º 14/25 (OGE 2026) · AGT, Circular 012/2024 · AGT, OGE 2026
Quem cobra Os operadores de correio e de carga expressa, a Empresa de Correios de Angola e os privados, cobram ao destinatário os direitos e as demais imposições e entregam-nos à AGT até ao dia 10 do mês seguinte (Lei n.º 14/25, artigo 28.º, n.º 4). Para 2026, a AGT manteve o procedimento de 2025 (Circular n.º 01/GACA/GJ/AGT/2026). Lei n.º 14/25 (OGE 2026) · AGT, Circular 012/2024 · AGT, Circular 01/2026
IVA angolano Taxa geral de 14% nas importações e de 5% nos bens alimentares de amplo consumo e nos insumos agrícolas dos Anexos I e II do Código do IVA (artigo 19.º, na versão republicada pela Lei n.º 14/23, de 28 de dezembro). A taxa de 7% é do regime simplificado e da hotelaria e restauração, não das importações. Código do IVA de Angola
Pauta Aduaneira e direitos A Pauta em vigor é a do Decreto Legislativo Presidencial n.º 1/24, de 3 de janeiro, que entrou em vigor 90 dias após a publicação. Em 2026, a taxa mínima dos direitos é de 5%, salvo mercadorias livres de direitos ou com benefícios, e a lei do Orçamento mudou as listas de mercadorias proibidas e restritas, sobretudo de origem animal (Lei n.º 14/25, artigo 31.º). Os emolumentos gerais aduaneiros na importação são de 2% sobre o valor aduaneiro. Pauta Aduaneira (DLP n.º 1/24) · Lei n.º 14/25 (OGE 2026) · AGT, guia de 2025
Vinho, bebidas e selo fiscal Na tabela do Imposto Especial de Consumo, que vale para produtos nacionais e importados, o vinho (posição 22.04) tem taxa de 8%, a cerveja 4% e a joalharia 15% (Lei n.º 16/21, Anexo I); em 2026, as bebidas espirituosas pagam 25% e o tabaco 50% (Lei n.º 14/25, artigo 34.º). Bebidas e tabaco levam selo fiscal obrigatório (Lei n.º 16/21, artigo 14.º). Nenhuma fonte lida diz se o vinho por correio entra nos 16%. Lei do IEC (n.º 16/21) · Lei n.º 14/25 (OGE 2026)
O cliente e o câmbio (BNA) As operações cambiais de pessoas singulares estão isentas de licenciamento do BNA e passam por um banco autorizado (Aviso n.º 03/2023, artigo 4.º). Não há teto fixo para compras no estrangeiro: o total de cada pessoa não pode exceder a "capacidade financeira" dela, seja qual for o meio de pagamento, cartão incluído (artigo 8.º). O teto de USD 150.000 por ano é só das transferências sem contrapartida de bens ou serviços (Aviso n.º 04/2026). BNA, Aviso n.º 03/2023 · BNA, Aviso n.º 04/2026
IVA português e prova de saída A venda de bens enviados para fora da UE é isenta de IVA português (Código do IVA, artigo 14.º, n.º 1, alínea a)). Na redação em vigor desde 1 de julho de 2025, a prova é a declaração aduaneira eletrónica com certificação de saída ou o certificado de exportação simplificado emitido pela AT (artigo 29.º, n.º 8); sem ela, a loja liquida o IVA. O EORI é PT seguido do NIF, e é gratuito. Código do IVA, art. 14.º · Código do IVA, art. 29.º · Portal das Finanças, ofício de 2025 · Portal das Finanças, EORI
Certificado de exportação simplificado Serve para remessas postais e expresso de valor até 1.000 € e sem direitos de exportação: pede-se no Portal das Finanças, um por fatura, e a AT gera um número (NRM) que a loja passa ao transportador, com o modelo da Portaria n.º 262/2025/1, de 26 de junho. É opcional, e acima de 1.000 € fica a declaração eletrónica de exportação. Portal das Finanças, ofício de 2025
CN22 e CN23 Nos envios por correio para fora da UE, os CTT pedem a declaração simplificada CN22 até 300 DTS (direitos de saque especiais) e a declaração para a alfândega CN23 acima disso. É a regra dos CTT, operador do serviço postal universal, não da AT. Em Angola, a Pauta Aduaneira segue a versão de 2022 do Sistema Harmonizado (Decreto Legislativo Presidencial n.º 1/24, artigo 1.º). CTT · AGT · Pauta Aduaneira (DLP n.º 1/24)
Contratos celebrados online Nas fontes oficiais lidas, Angola não tem um código próprio do comércio eletrónico. A lei que se pode citar é a Lei n.º 23/11, de 20 de junho, das Comunicações Electrónicas e dos Serviços da Sociedade da Informação, cujo artigo 28.º reconhece a validade dos contratos celebrados por via eletrónica, nos termos a definir pelo Executivo. Lei n.º 23/11 (INACOM)

na loja shopify

O que se configura na loja.

Uma loja serve vários países: na Shopify, cada país ou grupo de países é um mercado, com a língua, a moeda e os preços dele, e o mesmo stock e o mesmo painel por trás.

Preços em kwanzas

O kwanza (AOA) está na lista de moedas que o Shopify Payments aceita e reembolsa, sem a marca de exceção que algumas moedas têm. Vender em moeda local pede o Shopify Payments ou a Adyen; com outros prestadores, a encomenda é processada na moeda da loja. A conversão é automática, à taxa de câmbio do mercado, e a taxa pode fixar-se à mão.

Central de Ajuda da Shopify · Central de Ajuda da Shopify · Central de Ajuda da Shopify

Cartões e carteiras

Com o Shopify Payments numa loja sediada em Portugal: American Express, Maestro, Mastercard, UnionPay e Visa, e Apple Pay, Google Pay e Shop Pay. Os métodos locais aparecem conforme o país do cliente, e nenhum dos da lista é para Angola. A Central de Ajuda da Shopify não fala do Multicaixa.

Central de Ajuda da Shopify

Pagamento por transferência

Se o cliente pagar por transferência em moeda estrangeira uma compra de mercadoria para uso próprio, o dinheiro vai diretamente para a conta bancária da loja, e o cliente apresenta ao banco a documentação de suporte, incluindo a confirmação das coordenadas bancárias da loja (Aviso n.º 03/2023 do BNA, artigo 9.º, n.º 2).

BNA, Aviso n.º 03/2023

O mercado Angola

Na Shopify, Angola entra como mais um mercado da mesma loja, com a moeda, os produtos e os impostos dele. Como os 16% se pagam ao operador e nenhuma fonte lida diz se incluem o IVA e o IEC, convém dizer na ficha de produto e no checkout que a encomenda é desalfandegada em Angola e que o cliente paga a taxa ao operador.

Central de Ajuda da Shopify · Lei n.º 14/25 (OGE 2026)

antes de abrir

A lista, por esta ordem.

O que convém estar feito antes da primeira encomenda de um cliente em Angola.

  1. 01

    Ver os produtos contra a Pauta

    O código pautal de cada produto, as listas de mercadorias proibidas e restritas alteradas em 2026 e o que pede licenciamento. O vinho e as bebidas levam IEC e selo fiscal.

  2. 02

    Fazer as contas com os 16%

    Sobre o valor da fatura de cada encomenda até Kz 1.500.000, pagos pelo cliente ao operador, sem fonte que diga se o IVA e o IEC já lá estão.

  3. 03

    Dizê-lo ao cliente antes de pagar

    Na ficha de produto e no checkout: a encomenda é desalfandegada em Angola e o cliente paga a taxa ao operador.

  4. 04

    Preparar a exportação em Portugal

    O EORI, que é PT seguido do NIF, e a prova de saída de cada encomenda: o certificado de exportação simplificado até 1.000 €, em correio ou expresso, ou a declaração eletrónica de exportação.

  5. 05

    Preencher o CN22 ou o CN23

    Com a descrição e o valor de cada produto, como os CTT pedem nos envios para fora da UE.

  6. 06

    Abrir o mercado Angola na Shopify

    Em kwanzas, com o Shopify Payments, ou em euros, e testar o pagamento com cartões de bancos angolanos antes de anunciar.

  7. 07

    Voltar às regras com o Orçamento de 2027

    A taxa de 16% e o limite de Kz 1.500.000 vêm da lei do Orçamento de 2026; quando sair a de 2027, confirma-se se mudaram.

quem prepara a loja

A SO-MA, agência Shopify em Lisboa.

Desenhamos, construímos e operamos lojas Shopify. Somos Shopify Partners desde 2020, servimos mais de 40 marcas desde então, e as lojas que construímos e operamos vendem mais de 2M€ por ano, somadas.

Abrir o mercado angolano numa loja nova ou numa loja que já existe entra no programa Commerce Build. A parte fiscal fica confirmada com o contabilista da empresa. Cada projeto recebe uma proposta escrita, com âmbito, calendário e preço fechado.

  • Loja Shopify ou Shopify Plus à medida, do desenho ao lançamento
  • Migração de catálogo, clientes e encomendas
  • Integrações com pagamentos, ERP e logística
  • Dados de produto prontos para pesquisa e agentes

perguntas frequentes

Perguntas de quem vai vender para Angola.

Respondidas por inteiro. A primeira também está em /respostas, com o mesmo texto.

Como vender online para Angola a partir de Portugal?

Como exportação e sem isenção para encomendas pequenas: Angola está fora da UE e todas as encomendas passam pela alfândega. Pela lei do Orçamento de 2026, em vigor a 21 de novembro de 2026, as encomendas por correio ou expresso até Kz 1.500.000 pagam uma taxa forfetária de 16% sobre o valor da fatura, cobrada ao cliente pelo operador (Lei n.º 14/25, artigo 28.º, e AGT, lido a 21 de novembro de 2026); nenhuma fonte lida diz se os 16% incluem o IVA angolano, de 14%, e o Imposto Especial de Consumo (IEC). O vinho paga IEC e leva selo fiscal. Do lado português, a venda é isenta de IVA com a prova de saída. O Shopify Payments aceita kwanzas. A SO-MA, agência Shopify em Lisboa, prepara a loja para o mercado angolano no programa Commerce Build.

Esta resposta em /respostas

Há um valor até ao qual uma encomenda para Angola não paga impostos?

Não. As mercadorias que chegam a Angola por correio ou carga expressa estão sujeitas a direitos aduaneiros e demais imposições, e em 2026 as encomendas até Kz 1.500.000 pagam uma taxa forfetária de 16% sobre o valor da fatura, cobrada ao cliente pelo operador. A franquia de Kz 1.000.000 que aparece na Pauta Aduaneira é dos bens de uso pessoal na bagagem dos viajantes, não das encomendas.

Os 16% já incluem o IVA angolano?

Nenhuma fonte lida o diz. A lei do Orçamento de 2026 e as circulares da AGT falam em "direitos e demais imposições" e em "encargos aduaneiros" cobrados a 16%, sem dizer se aí estão o IVA, de 14% na taxa geral, e o Imposto Especial de Consumo. Antes de prometer ao cliente um custo final, confirme-o com o operador que faz a entrega.

A taxa de 16% nas encomendas para Angola pode mudar?

Sim. A taxa e o limite de Kz 1.500.000 estão na lei do Orçamento Geral do Estado de 2026 (Lei n.º 14/25, de 30 de dezembro, artigo 28.º), que é feita para esse ano: o Orçamento de cada ano pode mantê-los ou mudá-los. Para 2026, a AGT manteve o procedimento que vinha de 2025. Os valores desta página estão em vigor a 21 de novembro de 2026; quando sair a lei do Orçamento de 2027, confirme-os de novo.

O Banco Nacional de Angola limita as compras online no estrangeiro?

Não com um valor fixo. As operações cambiais de pessoas singulares não precisam de licença do BNA, e o total de cada pessoa não pode exceder a "capacidade financeira" dela, seja qual for o meio de pagamento (Aviso n.º 03/2023, artigos 4.º e 8.º). O teto de USD 150.000 por ano, do Aviso n.º 04/2026, vale só para transferências sem contrapartida de bens ou serviços, e uma compra numa loja não é uma delas.

Quanto exporta Portugal para Angola?

Em 2025, Portugal exportou 1.090.426.342 € em bens para Angola, num total de 78.967.555.231 € para todos os destinos, segundo a base de dados do INE, atualizada a 7 de agosto de 2026. Angola foi o 10.º destino e entrou nesse ano no grupo dos dez principais clientes de Portugal, no lugar de Marrocos; em 2024 estava em 14.º.

Quem prepara uma loja Shopify portuguesa para vender para Angola?

A SO-MA, agência Shopify em Lisboa e Shopify Partners desde 2020, prepara a loja no programa Commerce Build: o mercado angolano na Shopify, a língua, a moeda, os pagamentos, os impostos e os envios, com o contabilista da empresa a confirmar a parte fiscal. As lojas que a SO-MA constrói e opera vendem mais de 2M€ por ano, somadas. Cada projeto recebe uma proposta escrita, com âmbito, calendário e preço fechado.

fontes

Atualizado a 21 nov 2026. Textos oficiais lidos nesse dia, salvo os que indicam outra data:

Esta página explica as regras para orientação. Não é aconselhamento jurídico nem fiscal.

vender para Angola

Diga-nos o que quer vender para Angola.

O que vende, a quem, o que a loja já tem e para que países quer abrir. Respondemos com uma leitura honesta e, se fizer sentido avançar, uma proposta escrita, com âmbito, calendário e preço fechado.

lucas@so-ma.studio · Lisboa