| Espanha UE | Taxa zero, por hectolitro (o BOE ainda a escreve em pesetas) | Taxa zero, por hectolitro | Um representante fiscal autorizado pela AEAT, que pede a autorização de receção, presta a garantia e autoliquida o imposto; a encomenda leva essa autorização ou um documento comercial. Nenhuma fonte lida diz se a AEAT o exige na prática para vinho a taxa zero. | BOE, Ley 38/1992 · BOE, RD 1165/1995 |
| França UE | 4,19 €/hl, taxa de 2026 | 10,38 €/hl, taxa de 2026 | Um representante fiscal, obrigatório: uma sociedade estabelecida em França e aprovada pela Douane, que declara e paga a accise. Cada envio leva um documento comercial com as menções obrigatórias; sem ele, a mercadoria pode ser apreendida e a accise pedida ao cliente. | Douane, taxas de 2026 · Douane, venda à distância |
| Alemanha UE | Sem imposto: a Alemanha não cobra imposto especial sobre o vinho | 136 €/hl; 51 €/hl abaixo de 6% vol. | Só para o espumante: licença (Erlaubnis) de vendedor à distância, pedida antes ao Hauptzollamt, ou um representante fiscal (Steuervertreter) com licença, que é opcional; registo das entregas e aviso prévio de cada uma. Sem licença, quem passa a dever o imposto é o cliente. | Bremen, serviços · SchaumwZwStG, § 2 · Zoll |
| Itália UE | Taxa zero, por hectolitro de produto acabado | Taxa zero, por hectolitro de produto acabado | Um representante fiscal (rappresentante fiscale) com sede em Itália e autorizado antes, que é o devedor da accisa, presta garantia antes do envio e paga depois da chegada. Nenhuma fonte lida diz se a administração o exige na prática para vinho a taxa zero. | TEDB, Itália · Testo Unico Accise, art. 36 · Testo Unico Accise, art. 10-bis |
| Países Baixos UE | 95,69 €/hl acima de 8,5% vol.; 47,95 €/hl até 8,5% | Igual ao tranquilo | Antes do envio, inscrever-se junto do inspecteur ou nomear nos Países Baixos um representante fiscal (fiscaal vertegenwoordiger) com licença. | Wet op de accijns |
| Bélgica UE | 74,9086 EUR/hl; 23,9119 EUR/hl até 8,5% vol. (só a TEDB) | 256,3223 EUR/hl; 23,9119 EUR/hl até 8,5% vol. (só a TEDB) | A página oficial belga não abriu: nenhuma fonte lida diz se a Bélgica pede representante fiscal ou registo direto, nem que garantia. A TEDB lista também uma taxa de 9,86 EUR por hectolitro sobre as embalagens não reutilizáveis de bebidas. | TEDB, Bélgica · TEDB, Bélgica, embalagens |
| Luxemburgo UE | 0,0000 €/hl | 0,0000 €/hl | A página da alfândega luxemburguesa descreve o procedimento para quem vende a partir do Luxemburgo: nenhuma fonte lida diz se o Luxemburgo, como destino, pede representante fiscal ou aceita o registo direto, nem que garantia, nem como se aplica ao vinho a taxa zero. | Douanes LU, taxas · Douanes LU, venda à distância |
| Irlanda UE | 424,84 €/hl de mais de 5,5% até 15% vol.; 616,45 €/hl acima de 15% | 849,68 €/hl acima de 5,5% vol. | Um representante fiscal (tax representative) estabelecido na Irlanda e aprovado pelo Revenue; declaração prévia e documento de garantia pelo menos um dia útil completo antes do envio, com o imposto pago ou garantido, e uma cópia da garantia na encomenda. | Revenue, taxas · Revenue, manual |
| Suécia UE | 29,58 coroas por litro, de mais de 8,5% até 15% vol.; 61,90 coroas por litro, de mais de 15% até 18% (só vinho) | Igual ao tranquilo: a lei não separa o espumante | Registo no Skatteverket como vendedor à distância, permanente ou só para um envio, e garantia; sem registo, é o cliente que se regista e paga. O Skatteverket avisa que a lei sueca do álcool tem restrições próprias, que o registo fiscal não resolve. | Skatteverket, taxas · Skatteverket, venda à distância |
| Dinamarca UE | 11,26 coroas por litro, de mais de 6% até 15% vol.; 15,08 coroas por litro, de mais de 15% até 22% | A taxa do vinho mais 3,35 coroas por litro (tillægsafgift) | Registo em virk.dk; o IVA pode ir pelo OSS. Se é preciso representante fiscal ou garantia, nenhuma fonte lida diz. | Ministério dos Impostos · Skattestyrelsen |
| Finlândia UE | 504,97 cêntimos por litro, de mais de 8% até 15% vol. e nos vinhos de mais de 15% até 18%, em 2026 | Igual ao tranquilo: a tabela não separa o espumante | Aviso prévio à Vero e garantia antes de cada envio, com um identificador de transporte para a transportadora; o representante fiscal é facultativo. Há ainda um imposto nacional sobre as embalagens das bebidas, com aviso prévio. A Vero avisa que a lei finlandesa do álcool (1102/2017) limita a importação e a venda de bebidas alcoólicas e que a instrução fiscal não trata disso: quem vende tem de confirmar que a venda é permitida. | Vero, taxas · Vero, venda à distância |
| Reino Unido fora da UE | Desde 1 fev 2026, 30,62 libras por litro de álcool puro, de pelo menos 8,5% e não mais de 22% vol. (26,61 libras de pelo menos 3,5% a menos de 8,5%) | Igual ao tranquilo do mesmo teor: a tabela do vinho inclui o espumante | O cliente paga à transportadora a Alcohol Duty, o IVA de importação e os direitos, salvo se a loja fizer a importação (DDP); o vinho fica fora do regime das 135 libras. Em Inglaterra, o rótulo do vinho importado mostra o nome e a morada de uma empresa no Reino Unido. | GOV.UK, Alcohol Duty · Finance Act 2026 · GOV.UK, impostos na importação · GOV.UK, rótulo do vinho |
| Suíça fora da UE | Sem imposto sobre o álcool no vinho natural até 18% vol.; paga direitos aduaneiros, que dependem do contingente | Direitos de 91,00 francos por 100 kg brutos na pauta legal; o BAZG diz que o vinho está isento do imposto sobre o álcool | Em regra, o cliente paga os direitos, os impostos e as taxas de desalfandegamento. Até 20 kg brutos, a licença de importação de um particular é dada pela alfândega; acima, é precisa, em regra, a licença geral de importação (GEB). | BAZG, imposto sobre o álcool · Alkoholgesetz · BAZG, Generaltarif · BLW · BAZG, compras online |
| Estados Unidos fora da UE | Imposto federal por galão de vinho: 1,07 dólares até 16% vol.; 1,57 dólares de mais de 16% a 21%; 3,15 dólares de mais de 21% a 24% | 3,40 dólares por galão de vinho («champagne» e outros espumantes) | Um importador licenciado nos EUA (a licença federal exige escritório com pessoal lá) e a aprovação de cada rótulo (COLA). O correio dos EUA não aceita vinho, e há estados que proíbem o envio direto a particulares. | 26 U.S.C. 5041 · TTB · 18 U.S.C. 1716 · TTB, uso pessoal |
| Brasil fora da UE | IPI de 6,5% (vinhos em recipientes até 2 l) | IPI de 6,5% | Só importação formal (DI ou DSI), nunca pela via simplificada das encomendas; importador registado no MAPA, Certificado de Origem e de Análise, e o Certificado de Inspeção «Apto» antes de vender; rótulo com o registo do importador e as menções em português. | Receita Federal, TIPI · Receita Federal · MAPA · Decreto n.º 12.709/2025 |
| Angola fora da UE | IEC de 8% (posição 22.04) | IEC de 8% (posição 22.04) | Selo fiscal obrigatório nas bebidas. Todas as encomendas passam pela alfândega; nenhuma fonte lida diz se a taxa forfetária de 16% das encomendas por correio e expresso se aplica ao vinho. | Lei do IEC (n.º 16/21) · Lei n.º 14/25 (OGE 2026) |
| Canadá fora da UE | Não lido: quem importa é o monopólio da província | Não lido: quem importa é o monopólio da província | Vender através do monopólio provincial de bebidas: a lei só deixa importar vinho para uma província quando é comprado por ele, ou em seu nome, e lhe vem consignado; por correio, só seguem bebidas consignadas aos monopólios ou aos seus agentes. | Importation of Intoxicating Liquors Act · CBSA, D3-1-3 · CBSA, D17-4-0 |