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vinho para fora 17 países a partir de portugal

e-commerce · vinho · atualizado a 21 nov 2026

Vender vinho online para o estrangeiro a partir de Portugal.

O vinho paga o imposto do país do cliente: as taxas de 17 países, dentro e fora da UE, e o que a loja precisa antes da primeira encomenda.

Cada projeto recebe uma proposta escrita, com âmbito, calendário e preço fechado.

resposta curta · atualizado a

Com o imposto especial do país do cliente tratado antes da primeira encomenda. Na UE, o vinho vendido a um particular paga o imposto do país de destino, na data da entrega (Diretiva (UE) 2020/262, artigo 44.º): 4,19 €/hl no tranquilo em França, 424,84 €/hl no tranquilo na Irlanda, taxa zero em Espanha e em Itália. Quem expede garante o imposto lá antes de enviar, diretamente ou por um representante fiscal, conforme o país; o IVA segue à parte, no OSS acima de 10.000 € de vendas à distância somadas na UE. Fora da UE, o Reino Unido cobra a Alcohol Duty por litro de álcool puro e os EUA pedem um importador licenciado (fontes oficiais lidas a 21 de novembro de 2026). A SO-MA, agência Shopify em Lisboa, prepara a loja de vinho no programa Commerce Build.

os países

O imposto do vinho em 17 países.

11 países da UE e 6 de fora. As taxas estão como a fonte oficial as dá, com a unidade dela, sem converter moedas nem passar a garrafa, e foram lidas a 21 nov 2026. A Bélgica vem só da base de dados de impostos da Comissão Europeia (TEDB), porque a página oficial belga não abriu.

Imposto sobre o vinho tranquilo e o espumante por país, e o que a loja precisa antes de vender, lido a 21 nov 2026
País Vinho tranquilo Espumante O que a loja precisa antes de vender Fonte
Espanha UE Taxa zero, por hectolitro (o BOE ainda a escreve em pesetas) Taxa zero, por hectolitro Um representante fiscal autorizado pela AEAT, que pede a autorização de receção, presta a garantia e autoliquida o imposto; a encomenda leva essa autorização ou um documento comercial. Nenhuma fonte lida diz se a AEAT o exige na prática para vinho a taxa zero. BOE, Ley 38/1992 · BOE, RD 1165/1995
França UE 4,19 €/hl, taxa de 2026 10,38 €/hl, taxa de 2026 Um representante fiscal, obrigatório: uma sociedade estabelecida em França e aprovada pela Douane, que declara e paga a accise. Cada envio leva um documento comercial com as menções obrigatórias; sem ele, a mercadoria pode ser apreendida e a accise pedida ao cliente. Douane, taxas de 2026 · Douane, venda à distância
Alemanha UE Sem imposto: a Alemanha não cobra imposto especial sobre o vinho 136 €/hl; 51 €/hl abaixo de 6% vol. Só para o espumante: licença (Erlaubnis) de vendedor à distância, pedida antes ao Hauptzollamt, ou um representante fiscal (Steuervertreter) com licença, que é opcional; registo das entregas e aviso prévio de cada uma. Sem licença, quem passa a dever o imposto é o cliente. Bremen, serviços · SchaumwZwStG, § 2 · Zoll
Itália UE Taxa zero, por hectolitro de produto acabado Taxa zero, por hectolitro de produto acabado Um representante fiscal (rappresentante fiscale) com sede em Itália e autorizado antes, que é o devedor da accisa, presta garantia antes do envio e paga depois da chegada. Nenhuma fonte lida diz se a administração o exige na prática para vinho a taxa zero. TEDB, Itália · Testo Unico Accise, art. 36 · Testo Unico Accise, art. 10-bis
Países Baixos UE 95,69 €/hl acima de 8,5% vol.; 47,95 €/hl até 8,5% Igual ao tranquilo Antes do envio, inscrever-se junto do inspecteur ou nomear nos Países Baixos um representante fiscal (fiscaal vertegenwoordiger) com licença. Wet op de accijns
Bélgica UE 74,9086 EUR/hl; 23,9119 EUR/hl até 8,5% vol. (só a TEDB) 256,3223 EUR/hl; 23,9119 EUR/hl até 8,5% vol. (só a TEDB) A página oficial belga não abriu: nenhuma fonte lida diz se a Bélgica pede representante fiscal ou registo direto, nem que garantia. A TEDB lista também uma taxa de 9,86 EUR por hectolitro sobre as embalagens não reutilizáveis de bebidas. TEDB, Bélgica · TEDB, Bélgica, embalagens
Luxemburgo UE 0,0000 €/hl 0,0000 €/hl A página da alfândega luxemburguesa descreve o procedimento para quem vende a partir do Luxemburgo: nenhuma fonte lida diz se o Luxemburgo, como destino, pede representante fiscal ou aceita o registo direto, nem que garantia, nem como se aplica ao vinho a taxa zero. Douanes LU, taxas · Douanes LU, venda à distância
Irlanda UE 424,84 €/hl de mais de 5,5% até 15% vol.; 616,45 €/hl acima de 15% 849,68 €/hl acima de 5,5% vol. Um representante fiscal (tax representative) estabelecido na Irlanda e aprovado pelo Revenue; declaração prévia e documento de garantia pelo menos um dia útil completo antes do envio, com o imposto pago ou garantido, e uma cópia da garantia na encomenda. Revenue, taxas · Revenue, manual
Suécia UE 29,58 coroas por litro, de mais de 8,5% até 15% vol.; 61,90 coroas por litro, de mais de 15% até 18% (só vinho) Igual ao tranquilo: a lei não separa o espumante Registo no Skatteverket como vendedor à distância, permanente ou só para um envio, e garantia; sem registo, é o cliente que se regista e paga. O Skatteverket avisa que a lei sueca do álcool tem restrições próprias, que o registo fiscal não resolve. Skatteverket, taxas · Skatteverket, venda à distância
Dinamarca UE 11,26 coroas por litro, de mais de 6% até 15% vol.; 15,08 coroas por litro, de mais de 15% até 22% A taxa do vinho mais 3,35 coroas por litro (tillægsafgift) Registo em virk.dk; o IVA pode ir pelo OSS. Se é preciso representante fiscal ou garantia, nenhuma fonte lida diz. Ministério dos Impostos · Skattestyrelsen
Finlândia UE 504,97 cêntimos por litro, de mais de 8% até 15% vol. e nos vinhos de mais de 15% até 18%, em 2026 Igual ao tranquilo: a tabela não separa o espumante Aviso prévio à Vero e garantia antes de cada envio, com um identificador de transporte para a transportadora; o representante fiscal é facultativo. Há ainda um imposto nacional sobre as embalagens das bebidas, com aviso prévio. A Vero avisa que a lei finlandesa do álcool (1102/2017) limita a importação e a venda de bebidas alcoólicas e que a instrução fiscal não trata disso: quem vende tem de confirmar que a venda é permitida. Vero, taxas · Vero, venda à distância
Reino Unido fora da UE Desde 1 fev 2026, 30,62 libras por litro de álcool puro, de pelo menos 8,5% e não mais de 22% vol. (26,61 libras de pelo menos 3,5% a menos de 8,5%) Igual ao tranquilo do mesmo teor: a tabela do vinho inclui o espumante O cliente paga à transportadora a Alcohol Duty, o IVA de importação e os direitos, salvo se a loja fizer a importação (DDP); o vinho fica fora do regime das 135 libras. Em Inglaterra, o rótulo do vinho importado mostra o nome e a morada de uma empresa no Reino Unido. GOV.UK, Alcohol Duty · Finance Act 2026 · GOV.UK, impostos na importação · GOV.UK, rótulo do vinho
Suíça fora da UE Sem imposto sobre o álcool no vinho natural até 18% vol.; paga direitos aduaneiros, que dependem do contingente Direitos de 91,00 francos por 100 kg brutos na pauta legal; o BAZG diz que o vinho está isento do imposto sobre o álcool Em regra, o cliente paga os direitos, os impostos e as taxas de desalfandegamento. Até 20 kg brutos, a licença de importação de um particular é dada pela alfândega; acima, é precisa, em regra, a licença geral de importação (GEB). BAZG, imposto sobre o álcool · Alkoholgesetz · BAZG, Generaltarif · BLW · BAZG, compras online
Estados Unidos fora da UE Imposto federal por galão de vinho: 1,07 dólares até 16% vol.; 1,57 dólares de mais de 16% a 21%; 3,15 dólares de mais de 21% a 24% 3,40 dólares por galão de vinho («champagne» e outros espumantes) Um importador licenciado nos EUA (a licença federal exige escritório com pessoal lá) e a aprovação de cada rótulo (COLA). O correio dos EUA não aceita vinho, e há estados que proíbem o envio direto a particulares. 26 U.S.C. 5041 · TTB · 18 U.S.C. 1716 · TTB, uso pessoal
Brasil fora da UE IPI de 6,5% (vinhos em recipientes até 2 l) IPI de 6,5% Só importação formal (DI ou DSI), nunca pela via simplificada das encomendas; importador registado no MAPA, Certificado de Origem e de Análise, e o Certificado de Inspeção «Apto» antes de vender; rótulo com o registo do importador e as menções em português. Receita Federal, TIPI · Receita Federal · MAPA · Decreto n.º 12.709/2025
Angola fora da UE IEC de 8% (posição 22.04) IEC de 8% (posição 22.04) Selo fiscal obrigatório nas bebidas. Todas as encomendas passam pela alfândega; nenhuma fonte lida diz se a taxa forfetária de 16% das encomendas por correio e expresso se aplica ao vinho. Lei do IEC (n.º 16/21) · Lei n.º 14/25 (OGE 2026)
Canadá fora da UE Não lido: quem importa é o monopólio da província Não lido: quem importa é o monopólio da província Vender através do monopólio provincial de bebidas: a lei só deixa importar vinho para uma província quando é comprado por ele, ou em seu nome, e lhe vem consignado; por correio, só seguem bebidas consignadas aos monopólios ou aos seus agentes. Importation of Intoxicating Liquors Act · CBSA, D3-1-3 · CBSA, D17-4-0

Porto e Madeira: esta tabela não serve

A tabela é só de vinho tranquilo e espumante. No imposto especial, o vinho tranquilo tem de ter o álcool inteiramente resultante de fermentação (Código dos IEC, artigo 66.º); o que fica fora das definições de vinho, de mais de 1,2% a 22% vol., é produto intermédio, e o portal oficial da UE dá o vinho do Porto como exemplo. Em Portugal, os produtos intermédios pagam 87,92 €/hl (artigo 74.º, n.º 2), e o vinho licoroso das castas puramente regionais, produzido e declarado para consumo na Madeira, paga 50% da taxa do continente (artigo 78.º, n.º 3). Para o Porto, o Madeira e outros vinhos com álcool adicionado, cada país tem taxas próprias, que esta página não lista. Fora da UE: no Brasil, o IPI dos vinhos da Madeira, do Porto e de Xerez é de 13%; na Suíça, os vinhos licorosos até 22% vol. pagam o imposto sobre bebidas espirituosas com redução de 50%, 14,50 francos por litro de álcool a 100%, e o BAZG usa o Porto como exemplo; nos direitos aduaneiros, o acordo agrícola com a UE dá ao Porto em garrafa até 2 l a taxa de 0,00 dentro de 1.000 hl por ano, com prova de origem; no Reino Unido, um Porto de pelo menos 8,5% e não mais de 22% vol. paga a mesma Alcohol Duty do vinho, 30,62 libras por litro de álcool puro.

Código dos IEC · A sua Europa · Receita Federal, TIPI · BAZG, lei do álcool · BAZG, R-120-2 · Acordo agrícola CH-UE · Finance Act 2026

dentro da união europeia

Na UE, o imposto é o do país do cliente.

A regra é a mesma em toda a UE; o procedimento é de cada país. Lido nas fontes oficiais a 21 nov 2026.

O imposto é o do país do cliente

O vinho já introduzido no consumo em Portugal, vendido a um particular de outro país da UE e enviado pelo vendedor ou por sua conta, paga o imposto especial de consumo do país de destino, na data da entrega, à taxa em vigor nesse dia e pelo procedimento que esse país fixar (Diretiva (UE) 2020/262, artigo 44.º, n.os 1 e 2; Código dos IEC, artigo 63.º). A diretiva entrou em vigor em 2020 e as regras da venda à distância aplicam-se desde 13 de fevereiro de 2023. A taxa mínima europeia do vinho tranquilo e do espumante é zero (Diretiva 92/84/CEE, artigo 5.º): por isso há países a zero e outros com centenas de euros por hectolitro.

Diretiva (UE) 2020/262 · Código dos IEC · Diretiva 92/84/CEE

Quem paga: quem expede, ou um representante fiscal

O devedor do imposto é quem expede. O país de destino pode autorizar o expedidor a nomear um representante fiscal lá estabelecido, que passa a ser o devedor (artigo 44.º, n.º 3): é uma possibilidade de cada país, não uma regra comum. Nos Países Baixos, na Alemanha, na Finlândia e na Suécia, o vendedor pode tratar diretamente com a administração; em França, na Irlanda, em Itália e em Espanha, a lei põe o representante no centro do procedimento. Se nem o expedidor nem o representante se identificaram e garantiram o imposto antes do envio, o país pode pô-lo a cargo do cliente.

Diretiva (UE) 2020/262 · Comissão Europeia · Douane, venda à distância

Antes de enviar: identificação e garantia

Antes de cada expedição, quem expede, ou o representante, identifica-se e garante o pagamento do imposto no serviço que o país de destino designar; paga depois da entrega e guarda a contabilidade das entregas (artigo 44.º, n.º 4). O imposto pago no país de origem é reembolsado a pedido de quem expede, se estes passos foram cumpridos (n.º 5). Na inutilização total ou perda irremediável no caminho, por caso fortuito ou de força maior, o imposto não é exigível no destino (artigo 45.º).

Diretiva (UE) 2020/262

O IVA vai à parte, no OSS

Para o IVA, é uma venda à distância intracomunitária, e as notas da Comissão incluem nela os produtos sujeitos a impostos especiais quando o comprador é um consumidor. Até 10.000 € por ano de vendas à distância para todos os outros países da UE, somadas, a loja pode cobrar o IVA português; acima, cobra o IVA do país do cliente e pode declará-lo no balcão único (OSS), no Portal das Finanças. O OSS é só IVA: o imposto especial paga-se em cada país, à parte. O manual do Revenue irlandês diz que estes vendedores se registam para o IVA na Irlanda, o que não bate com as notas da Comissão: nenhuma fonte lida resolve a diferença, por isso confirme com o contabilista.

Comissão Europeia, notas do IVA · Diretiva do IVA · Portal das Finanças, OSS · Revenue, manual

Taxa zero não quer dizer zero formalidades

Em Espanha e em Itália, os textos lidos do procedimento de venda à distância não têm exceção para o vinho a taxa zero, e a página da alfândega luxemburguesa descreve o procedimento de quem vende a partir do Luxemburgo. Nenhuma fonte lida diz como estas administrações o aplicam na prática: pergunte antes do primeiro envio. A própria alfândega francesa escreve que as formalidades da venda à distância não estão harmonizadas na UE e que o representante fiscal não é obrigatório em todos os países.

BOE, RD 1165/1995 · Testo Unico Accise, art. 10-bis · Douanes LU, venda à distância · Douane, venda à distância

Selos fiscais, e o que muda em 2027

A diretiva deixa os países exigir marcas fiscais nos produtos vendidos à distância (artigo 47.º); nenhuma fonte lida diz que algum dos países desta página as exija no vinho tranquilo ou no espumante. Para 2027: na Finlândia, as taxas passam a ser fixadas por decisão da Vero, e nos Países Baixos o governo propôs indexar o imposto sobre o álcool à inflação, no Belastingplan 2027, que ainda tem de passar na Eerste Kamer.

Diretiva (UE) 2020/262 · Vero, taxas · Rijksoverheid

fora da união europeia

Fora da UE, cada país tem a sua regra.

Fora da UE, cada venda é uma exportação isenta de IVA português, com a prova de saída (Código do IVA, artigo 14.º), e o imposto do vinho é o do país do cliente, cobrado na importação. O que muda de país para país é quem pode importar vinho e quem o transporta. Código do IVA, art. 14.º

Reino Unido

Desde 1 de fevereiro de 2026, a Alcohol Duty do vinho, espumante incluído, é por litro de álcool puro: 26,61 libras de pelo menos 3,5% a menos de 8,5% vol., 30,62 libras de pelo menos 8,5% e não mais de 22%, e 33,99 libras acima de 22% (Finance Act 2026, secção 89). O vinho fica fora do regime das 135 libras: a loja não cobra o VAT na venda, e os direitos aduaneiros dos bens sujeitos a imposto especial cobram-se em qualquer valor. O cliente paga à transportadora a Alcohol Duty, o IVA de importação e os direitos, salvo se a loja fizer a importação em nome dele (DDP): nesse caso, é a loja, ou quem declara por ela, que faz a declaração de importação e paga os impostos na importação. A tarifa zero do acordo UE-Reino Unido pede prova de origem. Em Inglaterra, o rótulo do vinho importado mostra o nome e a morada de uma empresa estabelecida no Reino Unido; se isto vale para uma garrafa enviada a um particular, nenhuma fonte lida diz. Na Irlanda do Norte, o imposto especial tem de vir incluído no preço, senão a encomenda pode ser apreendida. O HMRC publicou a subida para 32,01 libras, na banda de pelo menos 8,5% e não mais de 22%, a partir de 1 de fevereiro de 2027.

GOV.UK, Alcohol Duty · Finance Act 2026 · GOV.UK, impostos na importação · GOV.UK, importações de álcool · GOV.UK, prova de origem · GOV.UK, rótulo do vinho · GOV.UK, taxas de 2027

Suíça

A Suíça não cobra imposto sobre o vinho natural de uvas até 18% vol.: o imposto sobre o álcool recai sobre as bebidas espirituosas e a cerveja (BAZG; Alkoholgesetz, artigo 2.º). Os vinhos licorosos, especialidades e mistelas até 22% vol. pagam esse imposto com redução de 50%, 14,50 francos por litro de álcool a 100%. Os direitos aduaneiros dependem do contingente: na pauta legal, o vinho em garrafa até 2 l paga 50,00 francos por 100 kg brutos dentro do contingente e, fora dele, o tinto paga 2,45 francos por litro; o branco fora do contingente paga 300,00 francos por 100 litros, na portaria das importações agrícolas; o espumante paga 91,00 francos por 100 kg brutos. A pauta avisa que uma portaria pode baixar estas taxas, e a taxa que a alfândega aplica hoje, no Tares, não foi lida. As partes do contingente só vão para quem importa a título comercial e está inscrito no controlo do comércio de vinho; se a encomenda de um particular entra dentro ou fora do contingente, nenhuma fonte lida diz. Até 20 kg brutos (cerca de 17 garrafas de 0,75 l, nas palavras do BLW), a licença de um particular é dada pela alfândega; acima, também os particulares precisam, em regra, de licença geral de importação. A isenção de 100 francos para ofertas entre particulares exclui as bebidas alcoólicas.

BAZG, imposto sobre o álcool · Alkoholgesetz · BAZG, lei do álcool · BAZG, Generaltarif · AEV · Weinverordnung · BLW · BAZG, compras online

Estados Unidos

O imposto federal é por galão de vinho (26 U.S.C. 5041): 1,07 dólares no tranquilo até 16% vol., 1,57 de mais de 16% a 21%, 3,15 de mais de 21% a 24%, e 3,40 no «champagne» e outros espumantes; acima de 24% vol., o vinho é tributado como bebida espirituosa. Determina-se na saída para consumo, e os créditos por galão só os usa o importador americano a quem o produtor os atribua. Para vender, a loja precisa de um importador licenciado nos EUA, porque a licença federal exige escritório com pessoal lá, e cada rótulo precisa de aprovação (COLA). Uma importação pontual para uso pessoal não pede licença, mas importações repetidas podem ser vistas como comerciais, e os serviços que juntam compras de particulares a vendedores estrangeiros e as importam precisam de licença e de COLA (TTB Ruling 2010-2). Há estados que proíbem o envio direto a particulares, e o correio dos EUA não transporta vinho (18 U.S.C. 1716). Nenhuma fonte da TTB lida autoriza uma loja portuguesa a vender diretamente a consumidores americanos.

26 U.S.C. 5041 · TTB, taxas · TTB · TTB, uso pessoal · TTB Ruling 2010-2 · 18 U.S.C. 1716

Brasil

O vinho não passa pela via simplificada das encomendas: só por declaração de importação (DI ou DSI). Para importar vinho, o estabelecimento tem de estar registado no MAPA como importador dessa bebida; o dossiê leva o Certificado de Origem e de Análise, emitidos por organismo e laboratório estrangeiros inscritos no SISCOLE, e o importador só vende no Brasil depois do Certificado de Inspeção de Importação «Apto». O rótulo leva o número de registo do importador e as menções obrigatórias em português (Decreto n.º 12.709/2025, que revogou o Decreto n.º 8.198/2014). O IPI é de 6,5% nos espumantes e nos vinhos em recipientes até 2 l, e de 13% nos vinhos da Madeira, do Porto e de Xerez. A Medida Provisória n.º 1.399, de 4 de novembro de 2026, entra em vigor na data da publicação e fixa o Imposto Seletivo de 2027, com efeitos a partir de 2 de fevereiro de 2027: 8,0% nos vinhos e 16,0% nos da Madeira, do Porto e de Xerez; se já foi convertida em lei, nenhuma fonte lida diz. Sem fins comerciais, até 12 litros, o MAPA dispensa autorização, mas a alfândega continua a pedir DI ou DSI.

Receita Federal · MAPA · Decreto n.º 12.709/2025 · Receita Federal, TIPI · MP n.º 1.399/2026

Angola

Na tabela do Imposto Especial de Consumo, que vale para produtos nacionais e importados, o vinho (posição 22.04) paga 8% (Lei n.º 16/21, Anexo I), e as bebidas levam selo fiscal obrigatório (artigo 14.º). Em 2026, a lei do Orçamento muda as taxas das bebidas espirituosas e do tabaco, não a do vinho (Lei n.º 14/25, artigo 34.º). Todas as encomendas passam pela alfândega; se a taxa forfetária de 16% das encomendas por correio e expresso se aplica ao vinho, nenhuma fonte lida diz, e não encontrámos regra oficial própria do vinho enviado por correio.

Lei do IEC (n.º 16/21) · Lei n.º 14/25 (OGE 2026)

Canadá

A lei federal só deixa importar bebidas alcoólicas para uma província quando são compradas pelo governo da província ou pelo organismo provincial autorizado a vender álcool, ou em seu nome, e lhe vêm consignadas (Importation of Intoxicating Liquors Act, artigo 3.º). A alfândega aplica-o assim: por correio, só seguem bebidas consignadas aos monopólios provinciais ou aos seus agentes, e no vinho a fatura indica o monopólio como importador. O álcool só para uso pessoal pode entrar pelo programa de baixo valor das transportadoras onde houver acordo entre a alfândega e a província; que províncias o têm, nenhuma fonte lida diz. Vender a consumidores no Canadá passa pelo monopólio da província.

Importation of Intoxicating Liquors Act · CBSA, D3-1-3 · CBSA, D17-4-0

do lado português

Em Portugal: o IEC do vinho e o papel de cada envio.

O que dizem o Código dos IEC, a AT e o IVV, lidos a 21 nov 2026. Onde nenhuma fonte lida responde, a página diz-o.

O IEC do vinho em Portugal é 0 €

A taxa do imposto sobre os vinhos tranquilos e espumantes é de 0 €, por hectolitro de produto acabado (Código dos IEC, artigo 72.º), e a lei do Orçamento do Estado para 2026 não mudou este artigo. Conta como vinho tranquilo o que tem mais de 1,2% e até 15% vol., com o álcool inteiramente resultante de fermentação (ou até 18% vol. sem enriquecimento), e como espumante o que tem até 15% vol. e rolha em forma de cogumelo presa por arame ou pressão de pelo menos 3 bar (artigo 66.º). Numa venda à distância a um particular de outro país da UE, o vinho não paga imposto em Portugal: paga no destino (artigo 63.º).

Código dos IEC

Porto e produtos intermédios: 87,92 €/hl no continente

Os produtos de mais de 1,2% a 22% vol. que ficam fora das definições de vinho, como o vinho do Porto, o exemplo do portal oficial da UE, são produtos intermédios e pagam em Portugal continental 87,92 €/hl (Código dos IEC, artigo 74.º, n.º 2). Numa venda à distância, o imposto português reembolsa-se a pedido de quem expede, se cumpriu o procedimento do país de destino (Diretiva (UE) 2020/262, artigo 44.º, n.º 5); o Código pede o reembolso na alfândega no prazo de três anos a contar da liquidação e só reembolsa montantes iguais ou superiores a 25 € (artigo 15.º). Qual é hoje o procedimento da AT para este reembolso numa venda a consumidores, nenhuma fonte lida diz.

Código dos IEC · A sua Europa · Diretiva (UE) 2020/262

O documento: segundo a diretiva, o e-DAS não é o de uma venda a consumidores

O e-DAS, documento eletrónico de acompanhamento simplificado, é o da circulação para fins comerciais: só o emitem operadores com um de quatro estatutos na AT (expedidor ou destinatário certificado, permanente ou temporário), com garantia e acesso ao sistema (Ofício Circulado n.º 35.191, de 2023). A diretiva tira dessa circulação a entrega a um particular feita em venda à distância (Diretiva (UE) 2020/262, artigo 33.º, n.º 2), e o Código dos IEC repete a exclusão para as entradas em Portugal (artigo 60.º), embora nas vendas à distância com destino a Portugal ainda peça cópia desse documento (artigo 62.º, n.º 4). O Revenue irlandês escreve que o e-DAS não é exigido nessas remessas. O que vai com a encomenda é o que o país de destino pede: o documento comercial com menções obrigatórias em França, a autorização de receção ou um documento comercial em Espanha, a cópia do documento de garantia na Irlanda, o identificador de transporte na Finlândia. Que documento a AT pede à saída de Portugal numa venda à distância a consumidores, nenhuma fonte lida diz.

AT, Ofício Circulado 35.191 · Diretiva (UE) 2020/262 · Código dos IEC · Revenue, manual

O que diz o IVV

A página do IVV sobre a expedição para países da UE lista três documentos de acompanhamento (o e-DA, entre entrepostos fiscais, o e-DAS e o documento do pequeno produtor emitido no SIvv) sem separar os envios a empresas dos envios a consumidores, e lembra a comunicação prévia ao IVV, até 48 horas antes, dos transportes de produtos vitivinícolas para outros países (Portaria n.º 632/99), submetida no SIvv para o granel. Se o documento do setor e essa comunicação valem para garrafas enviadas a um particular, nenhuma fonte lida diz: pergunte ao IVV. O vinho expedido ou exportado continua sujeito à taxa de coordenação e controlo do IVV (Decreto-Lei n.º 94/2012).

IVV

Pequenos produtores

Quem produz menos de 1000 hl de vinho por ano, em média, está dispensado das obrigações de produção, circulação e controlo do Código dos IEC; mas, quando faz em nome próprio operações com outros países da UE, cumpre as regras europeias do registo de saída e do documento de acompanhamento e envia uma cópia à alfândega (artigo 81.º).

Código dos IEC

na loja shopify

O que a Shopify diz sobre vender vinho.

Só o que a Central de Ajuda da Shopify diz, lido a 21 nov 2026. As apps de verificação de idade que confirmámos estão na página do vinho em Portugal.

O que a Central de Ajuda pede

Na página da Shopify sobre álcool, a secção da União Europeia pede a quem vende que cumpra a lei de cada país onde anuncia ou vende, ponha no rótulo todas as menções obrigatórias, pague os impostos especiais sobre o álcool, verifique a idade de quem compra e anuncie dentro da lei. A página não descreve uma verificação de idade da própria Shopify.

Central de Ajuda, álcool

Managed Markets: o vinho fica de fora

A Central de Ajuda lista as bebidas alcoólicas, com o vinho entre os exemplos, nos produtos proibidos no Managed Markets, a opção em que outra empresa fica como vendedor e trata dos impostos; e o Managed Markets não está disponível para lojas sediadas em Portugal. Os impostos do vinho ficam com a loja.

Central de Ajuda, proibidos no Managed Markets · Central de Ajuda, Managed Markets

Shopify Payments

A página de elegibilidade do Shopify Payments não fala de álcool: manda confirmar, antes de aderir, que o negócio e os produtos não estão proibidos, e diz que a lista de produtos e serviços proibidos varia com a região. Essa lista está nos Termos de cada país, fora da Central de Ajuda, e não foi lida para esta página.

Central de Ajuda, Shopify Payments

Um mercado por país já tratado

Na Shopify, cada país ou grupo de países é um mercado da mesma loja, com a língua, a moeda e os preços dele. Numa loja de vinho, abre-se o mercado de um país quando o imposto especial desse país já está tratado.

Central de Ajuda, mercados

antes de abrir

A lista, por esta ordem.

O que convém estar feito antes da primeira garrafa vendida a um cliente noutro país.

  1. 01

    Escolher os países

    Pela taxa do vinho e pelo que cada país pede antes do primeiro envio, e não só pela procura: na UE há países a zero e países com centenas de euros por hectolitro.

  2. 02

    Classificar cada vinho

    Tranquilo, espumante ou produto intermédio, como o Porto e o Madeira, com o teor de álcool de cada referência: as taxas mudam com a categoria e com o teor.

  3. 03

    Tratar do imposto no destino

    Representante fiscal, licença ou registo direto, e a garantia, país a país, antes do primeiro envio.

  4. 04

    Somar o IVA

    Acompanhar os 10.000 € de vendas à distância para toda a UE e, acima deles, declarar o IVA de cada país no OSS. O imposto especial paga-se à parte.

  5. 05

    Preparar o papel de cada encomenda

    O documento que o país de destino pede, e a confirmação com a alfândega portuguesa e com o IVV do que é preciso à saída de Portugal.

  6. 06

    Escolher a transportadora

    Confirmar por escrito que aceita vinho para cada país e com que serviço. As condições dos CTT, da DPD e da GLS estão na página do vinho em Portugal.

  7. 07

    Abrir os mercados na Shopify

    Só os países já tratados, com a verificação de idade, a língua, a moeda e os impostos de cada um.

quem prepara a loja

A SO-MA, agência Shopify em Lisboa.

Desenhamos, construímos e operamos lojas Shopify. Somos Shopify Partners desde 2020, servimos mais de 40 marcas desde então, e as lojas que construímos e operamos vendem mais de 2M€ por ano, somadas.

Abrir uma loja de vinho a outros países, numa loja nova ou numa loja que já existe, entra no programa Commerce Build. A parte fiscal fica confirmada com o contabilista da empresa. Cada projeto recebe uma proposta escrita, com âmbito, calendário e preço fechado.

  • Loja Shopify ou Shopify Plus à medida, do desenho ao lançamento
  • Migração de catálogo, clientes e encomendas
  • Integrações com pagamentos, ERP e logística
  • Dados de produto prontos para pesquisa e agentes

perguntas frequentes

Perguntas de quem vai vender vinho lá fora.

Respondidas por inteiro, com a lei e as fontes lidas a 21 nov 2026.

Preciso de um representante fiscal em cada país da UE para vender vinho online?

Não em todos. A Diretiva (UE) 2020/262 diz que o país de destino pode autorizar quem vende a nomear um representante fiscal (artigo 44.º, n.º 3), e cada país fixa o procedimento. Em França, na Irlanda, em Itália e em Espanha, a lei põe o representante no centro; nos Países Baixos, na Alemanha (só para o espumante), na Finlândia e na Suécia, quem vende pode tratar diretamente com a administração, sem representante. A própria alfândega francesa escreve que o representante não é obrigatório em todos os países da UE. Para a Bélgica, o Luxemburgo e a Dinamarca, nenhuma fonte lida diz.

Preciso de e-DAS para enviar vinho a um particular noutro país da UE?

Segundo a diretiva, não: o e-DAS é o documento da circulação para fins comerciais, entre operadores certificados, e a entrega a um particular numa venda à distância fica fora dela (Diretiva (UE) 2020/262, artigos 33.º e 44.º). O Código dos IEC repete essa exclusão para as entradas em Portugal (artigo 60.º), mas nas vendas à distância com destino a Portugal ainda pede cópia desse documento (artigo 62.º, n.º 4). O Revenue irlandês escreve que o e-DAS não é exigido nessas remessas. O que acompanha a encomenda é o que o país de destino pede, como o documento comercial com menções obrigatórias em França. Que documento a AT pede à saída de Portugal numa venda a consumidores, nenhuma fonte lida diz: confirme com a alfândega.

O vinho do Porto paga o mesmo imposto que o vinho de mesa?

Não. No imposto especial, o vinho tranquilo tem de ter o álcool inteiramente resultante de fermentação, e o portal oficial da UE dá o vinho do Porto como exemplo de produto intermédio; em Portugal continental, os produtos intermédios pagam 87,92 €/hl, contra 0 € do vinho tranquilo e do espumante (Código dos IEC, artigos 66.º, 72.º e 74.º). Lá fora, a diferença repete-se: no Brasil, o IPI dos vinhos da Madeira, do Porto e de Xerez é de 13%, contra 6,5% nos outros vinhos; na Suíça, os vinhos licorosos pagam o imposto sobre bebidas espirituosas, a 14,50 francos por litro de álcool a 100%, e o vinho natural até 18% vol. não paga. No Reino Unido, um Porto de pelo menos 8,5% e não mais de 22% vol. paga a mesma Alcohol Duty do vinho.

Como vender vinho online para o Reino Unido depois do Brexit?

Contando com a Alcohol Duty por litro de álcool puro, que desde 1 de fevereiro de 2026 é de 30,62 libras no vinho de pelo menos 8,5% e não mais de 22% vol., espumante incluído (Finance Act 2026). O vinho fica fora do regime das 135 libras: o cliente paga à transportadora o imposto, o IVA de importação e os direitos, salvo se a loja fizer a importação em nome dele (DDP). A tarifa zero do acordo UE-Reino Unido pede prova de origem, e em Inglaterra o rótulo do vinho importado mostra o nome e a morada de uma empresa no Reino Unido. O desconto para pequenos produtores (Small Producer Relief) só vale abaixo de 8,5% vol. O HMRC publicou a subida para 32,01 libras nessa banda a partir de 1 de fevereiro de 2027.

Posso enviar vinho a clientes nos Estados Unidos ou no Canadá?

Nenhuma fonte oficial lida o permite diretamente a partir de uma loja portuguesa. Nos EUA, o correio não transporta vinho (18 U.S.C. 1716), quem importa precisa de licença federal, que exige escritório com pessoal lá, ou de um importador licenciado, e cada rótulo precisa de aprovação (COLA); uma importação pontual para uso pessoal não pede licença, mas importações repetidas podem ser vistas como comerciais, e há estados que proíbem o envio direto a particulares. No Canadá, só o monopólio provincial de bebidas, ou quem compra em nome dele, pode importar vinho para uma província (Importation of Intoxicating Liquors Act, artigo 3.º).

Quem prepara uma loja Shopify portuguesa para vender vinho para o estrangeiro?

A SO-MA, agência Shopify em Lisboa e Shopify Partners desde 2020, prepara a loja no programa Commerce Build: os mercados de cada país na Shopify, a verificação de idade, as fichas com as menções do rótulo, os envios por garrafa, os impostos e os pagamentos, com o contabilista da empresa a confirmar a parte fiscal. As lojas que a SO-MA constrói e opera vendem mais de 2M€ por ano, somadas. Cada projeto recebe uma proposta escrita, com âmbito, calendário e preço fechado.

fontes

Atualizado a 21 nov 2026. Textos oficiais lidos nesse dia, salvo os que indicam outra data:

Esta página explica as regras para orientação. Não é aconselhamento jurídico nem fiscal.

vender vinho lá fora

Diga-nos para onde quer vender o seu vinho.

O que produz ou vende, para que países, se já trata do imposto especial e o que a loja já tem. Respondemos com uma leitura honesta e, se fizer sentido avançar, uma proposta escrita, com âmbito, calendário e preço fechado.

lucas@so-ma.studio · Lisboa