O que é preciso para vender vinho online em Portugal?
Uma loja que não venda a menores, fichas de produto com as menções do rótulo e as obrigações de qualquer loja portuguesa. O Decreto-Lei n.º 50/2013 proíbe vender bebidas alcoólicas a menores, ou seja a quem ainda não fez 18 anos, nos locais públicos e abertos ao público; não trata das vendas à distância, por isso o prudente é perguntar a idade antes da compra e poder confirmá-la na entrega. O rótulo do vinho leva, desde 8 de dezembro de 2023, a lista de ingredientes e a declaração nutricional, que podem ir num rótulo eletrónico por código QR (Regulamento (UE) n.º 1308/2013, artigo 119.º). Quem produz, engarrafa ou vende por grosso inscreve-se no IVV; os retalhistas estão isentos. Somam-se o Livro de Reclamações eletrónico, a faturação certificada e, nas vendas a particulares de outros países da UE, o imposto especial de consumo do país de destino e, em regra, o IVA desse país.
Esta resposta em /respostas Uma loja online de vinho tem de verificar a idade de quem compra?
Não pode vender a menores. O Decreto-Lei n.º 50/2013, artigo 3.º, proíbe vender bebidas alcoólicas a menores, ou seja a quem ainda não completou 18 anos (Código Civil, artigo 122.º), e permite exigir um documento de identificação, que deve ser pedido sempre que haja dúvidas sobre a idade. O texto fala de locais públicos e de locais abertos ao público e não trata das vendas à distância, por isso a forma prudente de seguir a mesma regra online é perguntar a idade antes da compra e poder confirmá-la na entrega. A Central de Ajuda da Shopify não descreve uma verificação de idade própria: a página dela sobre álcool manda verificar a idade segundo a lei de cada país, e faz-se com uma app da App Store.
Esta resposta em /respostas O que é o rótulo eletrónico do vinho e o que tem de ficar no rótulo físico?
É a página aberta por um código QR, ou outro meio eletrónico assinalado no rótulo, com a lista de ingredientes e a declaração nutricional completa, que desde 8 de dezembro de 2023 o vinho tem de dar e pode dar por esta via (Regulamento (UE) n.º 1308/2013, artigo 119.º, n.os 4 e 5). No rótulo físico ficam o valor energético, que pode usar o símbolo «E», e os alergénios, com a palavra «contém», por exemplo «contém sulfitos». A página não pode ter informação comercial ou de marketing nem recolher ou rastrear dados de quem a abre. Nas perguntas e respostas de novembro de 2023, os serviços da Comissão Europeia dizem que um «i» genérico não chega para identificar o código e que a informação não deve ficar no site do produtor nem numa loja online.
Esta resposta em /respostas Posso enviar vinho a clientes de outros países da UE a partir de uma loja portuguesa?
Pode, mas o vinho paga os impostos do país do cliente. O vinho vendido a um particular de outro Estado-membro e enviado pelo vendedor, ou por sua conta, fica sujeito ao imposto especial de consumo do país de destino (Código dos IEC, artigo 63.º), mesmo que em Portugal a taxa do vinho tranquilo e do espumante seja de 0 €. Pela Diretiva (UE) 2020/262, artigo 44.º, quem expede deve esse imposto, identifica-se e garante o pagamento no país de destino antes de enviar e paga-o depois da entrega; o país pode autorizar um representante fiscal. No IVA, é uma venda à distância intracomunitária: paga o IVA do país do cliente, que se pode declarar em Portugal pelo balcão único (OSS), salvo para quem tem sede só em Portugal e não passou de 10 000 euros, sem IVA, no total destas vendas e dos serviços eletrónicos a particulares de outros países da UE, no ano anterior nem no ano em curso (Código do IVA, artigo 6.º-A).
Esta resposta em /respostas Os CTT enviam vinho de uma loja online?
Em Portugal, as regras dos CTT não o proíbem: das bebidas alcoólicas, só as que têm mais de 24% de álcool estão entre as mercadorias proibidas por serem perigosas, e os líquidos vão em recipientes estanques, dentro de uma caixa resistente com material absorvente suficiente para todo o líquido. Para fora, os CTT avisam que o álcool é proibido em muitos destinos e que, no Expresso Internacional, só segue em regime de suspensão de imposto, por entidades autorizadas e com o documento administrativo eletrónico (e-AD); entre particulares, só para a UE e com o Expresso Europa. Antes de vender para outros países, confirme o serviço com os CTT e trate do imposto especial de consumo do país de destino.
Esta resposta em /respostas Quanto custa uma loja de vinho em Shopify?
A plataforma tem preço público: os planos da Shopify para Portugal estão em shopify.com/pt/precos, e a calculadora gratuita da SO-MA faz a conta com as taxas de pagamento. As apps de verificação de idade e de subscrições têm o preço na ficha de cada uma. O trabalho de montar a loja depende do catálogo, das regras de envio, do clube de vinho, das vendas a profissionais e das integrações com a faturação e o stock, por isso a SO-MA não publica preço: cada projeto recebe uma proposta escrita, com âmbito, calendário e preço fechado.
Quanto custa uma loja Shopify em Portugal