É preciso licença para vender comida online em Portugal?
Não há uma licença própria para vender online, mas há registo. Quem vende alimentos pela internet é operador do setor alimentar e tem de notificar a autoridade competente de cada estabelecimento que produz, transforma ou distribui alimentos, para registo (Regulamento (CE) n.º 852/2004, artigo 6.º); a DGAV inclui expressamente os vendedores online na lista de operadores, e a ASAE lembra que a atividade se regista com o CAE 47910. Alguns estabelecimentos precisam ainda de aprovação, depois de uma visita. Segundo a DGAE, o comércio online não está abrangido pelo regime de acesso às atividades de comércio (RJACSR). Instalar em casa uma atividade industrial de alimentos só é possível nas atividades e até aos limites anuais que a DGAV publica, por exemplo 5.000 kg por ano de doces e compotas; o mel da produção do próprio apicultor tem um regime à parte, até 650 kg por ano com registo na DGAV.
Esta resposta em /respostas Que informação tem de estar na página de um produto alimentar vendido online?
Toda a informação obrigatória do rótulo, exceto a data de validade, antes de o cliente concluir a compra, e toda, com a data, no momento da entrega (Regulamento (UE) n.º 1169/2011, artigo 14.º). Na ficha do produto, isso quer dizer a denominação, a lista de ingredientes com os alergénios destacados, a quantidade de certos ingredientes, a quantidade líquida, as condições de conservação e de utilização, o nome e o endereço do operador, o país de origem quando é obrigatório, o modo de emprego quando faz falta e a declaração nutricional (artigo 9.º). A informação pode estar na própria página ou noutro meio claramente identificado, sem custos para o consumidor, e em Portugal tem de estar em português.
Esta resposta em /respostas Como se mostram os alergénios numa loja online de alimentos?
Na lista de ingredientes da página do produto, com o nome do alergénio realçado por uma grafia que o distinga do resto, por exemplo em negrito, tal como no rótulo (Regulamento (UE) n.º 1169/2011, artigo 21.º). São os 14 grupos do anexo II: cereais com glúten, crustáceos, ovos, peixes, amendoins, soja, leite, frutos de casca rija, aipo, mostarda, sésamo, dióxido de enxofre e sulfitos, tremoço e moluscos. Sem lista de ingredientes, escreve-se «contém» seguido do nome. Na venda online, esta informação tem de estar disponível antes da compra (artigo 14.º), também nos alimentos não pré-embalados.
Esta resposta em /respostas Como enviar produtos refrigerados de uma loja online em Portugal?
Com um transporte que mantenha a temperatura: a cadeia de frio não pode ser interrompida, salvo por períodos limitados que não criem risco para a saúde, e os veículos e contentores têm de manter os alimentos a temperaturas adequadas e permitir controlá-las, sempre que necessário (Regulamento (CE) n.º 852/2004, anexo II, capítulos IV e IX). Os CTT transportam produtos perecíveis, mas dizem que não asseguram o transporte com temperatura controlada, como frescos ou congelados: se os enviar pela rede dos CTT, o embalamento e o risco de deterioração ficam por conta de quem envia. A DPD Portugal tem o DPD Fresh, para frescos de lojas online e produtores: temperatura controlada de 0 a 4 °C, controlo em todo o processo e entrega na manhã útil seguinte em Portugal continental, contratado por proposta comercial. Na Shopify, os produtos que pedem frio vão para um perfil de envio próprio, com as suas taxas e só para as zonas servidas, e a entrega local serve os clientes perto da loja.
Esta resposta em /respostas Que taxa de IVA têm o azeite, as conservas, o mel e os doces em Portugal?
No continente, o azeite, o mel de abelhas e as conservas de peixe com mais de 50% de peixe pagam a taxa reduzida de 6% (Código do IVA, Lista I, verbas 1.5.1, 1.8 e 1.3.2, esta com exceções como o peixe fumado e as pastas de atum, cavala e sardinha). Os óleos vegetais alimentares e os vinhos comuns pagam a taxa intermédia de 13% (Lista II, verbas 1.5.3 e 1.10). Os doces e as compotas não estão em nenhuma das listas, por isso pagam a taxa normal de 23% (artigo 18.º, n.º 1). Num cabaz em que os produtos não perdem a individualidade, aplica-se ao conjunto a taxa mais alta das que lhes cabem (n.º 4); os Açores e a Madeira têm taxas próprias.
Esta resposta em /respostas Quanto custa uma loja de produtos alimentares em Shopify?
A plataforma tem preço público: os planos da Shopify para Portugal estão em shopify.com/pt/precos, e a calculadora gratuita da SO-MA faz a conta com as taxas de pagamento. As apps de lotes e validades têm o preço na ficha de cada uma. O trabalho de montar a loja depende do catálogo, das menções de cada produto, dos envios com e sem frio, das vendas a lojas e restaurantes e das integrações com a faturação e o stock, por isso a SO-MA não publica preço: cada projeto recebe uma proposta escrita, com âmbito, calendário e preço fechado.
Quanto custa uma loja Shopify em Portugal 