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regras novas da loja online · transparência da IA

AI Act, artigo 50.º: o que muda para lojas e marcas que usam IA.

Desde 2 de agosto de 2026, um chatbot com IA tem de dizer que é uma IA, e as imagens e vídeos de IA que passam por reais levam um aviso.

Rever a IA da loja Ver os casos

AI Act na versão consolidada de 27 jul 2026, lido a 20 out 2026, com as ligações no fim da página.

resposta curta · atualizado a

Desde 2 de agosto de 2026, o artigo 50.º do Regulamento (UE) 2024/1689 pede três avisos. Um chatbot ou assistente com IA tem de deixar claro que é uma IA, o mais tardar na primeira interação, salvo se for óbvio; respostas automáticas de regras fixas não contam. Imagens, vídeos e áudio gerados ou manipulados por IA que possam passar por reais, como uma imagem de produto que engana sobre o produto verdadeiro ou um influenciador sintético, levam um aviso visível. E o texto gerado por IA para informar o público sobre questões de interesse público leva aviso, salvo se tiver revisão humana e um responsável editorial. A marcação técnica legível por máquina é dever de quem fornece a ferramenta de IA.

as datas

Desde quando, e até quando.

Cada data como o texto oficial a imprime, com o artigo. Nenhuma foi calculada.

Entrada em vigor
O AI Act entrou em vigor a 1 de agosto de 2024, como a Comissão lembra na comunicação das orientações.Comunicação da Comissão C(2026) 5054, de 20 jul 2026
Artigo 50.º
Aplica-se desde 2 de agosto de 2026. O Omnibus Digital de 2026 não mudou esta data.Art. 113.º, versão consolidada de 27 jul 2026
Transição
Quem fornece sistemas que geram áudio, imagem, vídeo ou texto e que já estavam no mercado antes de 2 de agosto de 2026 cumpre a marcação do n.º 2 até 2 de dezembro de 2026. Só a marcação do n.º 2; os avisos dos n.os 1 e 4 não têm transição.Art. 111.º, n.º 4, acrescentado pelo Regulamento (UE) 2026/1744
Conteúdo antigo
O conteúdo gerado antes de 2 de agosto de 2026 não precisa de ser rotulado com efeitos retroativos; a Comissão incentiva a fazê-lo quando possível.Perguntas e respostas da Comissão sobre o artigo 50.º
Coimas
Até 15 milhões de euros ou 3 % do volume de negócios anual mundial, consoante o mais elevado; nas PME, consoante o mais baixo.Art. 99.º, n.º 4, al. g), e n.º 6
Quem fiscaliza
Na lista da Comissão dos pontos de contacto para a fiscalização, Portugal aparece com a ANACOM, com a nota de que a designação nacional ainda aguarda adoção final.Comissão Europeia, autoridades do AI Act, atualizada a 7 set 2026

quem é quem

Prestador ou responsável pela implantação.

O artigo 50.º dá deveres diferentes a quem faz a ferramenta e a quem a usa. Uma loja pode ser as duas coisas.

Prestador

Quem desenvolve, ou manda desenvolver, um sistema de IA e o coloca no mercado ou em serviço com o seu nome ou a sua marca (art. 3.º, ponto 3). A OpenAI, a Google ou quem faz a ferramenta de imagens são prestadores. Uma loja que manda fazer um chatbot e o põe a responder com a sua marca pode ser prestadora desse chatbot.

Responsável pela implantação

Quem usa um sistema de IA sob a sua autoridade, num contexto profissional (art. 3.º, ponto 4). Uma loja que gera imagens ou textos com uma ferramenta de IA é responsável pela implantação, e é a ela que cabe o aviso das falsificações profundas.

Agência

Uma empresa que só encomenda um anúncio a uma agência, sem decidir se e como a agência usa IA, não é responsável pela implantação: é a agência, que usa a IA sob a sua autoridade (orientações da Comissão, n.º 14 e exemplo seguinte). Se for a marca a decidir se e como se usa IA, a marca passa a ser responsável pela implantação.

caso a caso

O que a lei pede, caso a caso.

Os casos de uma loja ou de uma marca, lidos no artigo 50.º e nos exemplos das orientações da Comissão. Na dúvida, o aviso é a opção prudente.

AI Act, artigo 50.º: casos de uma loja ou marca, lidos a 20 out 2026
Caso É obrigação legal? O que dizer e onde De onde vem
Chatbot ou assistente com IA no site, na app ou no WhatsApp Sim. Tem de dizer que é uma IA, salvo se for óbvio.Quem: Prestador (quem o faz ou o põe a responder com a sua marca) Na primeira mensagem e perto da caixa de conversa, com palavras simples: «Está a falar com um assistente de IA.» Art. 50.º, n.os 1 e 5; orientações, n.os 36 a 38
Respostas automáticas de regras fixas (menu de botões, resposta de ausência) Não. Não é um sistema de IA.Quem: Ninguém Boa prática: dizer que é uma resposta automática. Orientações, n.º 30
Imagem de produto gerada por IA que pode enganar sobre a aparência, as características ou o uso do produto real Sim. É uma falsificação profunda.Quem: Responsável pela implantação (a loja ou a marca) Aviso visível na própria imagem ou junto dela, na primeira exposição. Os metadados sozinhos não chegam. Art. 3.º, ponto 60, e art. 50.º, n.os 4 e 5; orientações, exemplos do n.º 116; perguntas e respostas
Produto real sobre um fundo gerado por IA, correção de cor, troca de fundo por estética, redimensionamento Em regra, não, desde que não engane sobre o produto.Quem: Responsável pela implantação Boa prática: guardar os metadados de origem e o registo do que foi gerado. Orientações, n.º 116 e exemplos
Influenciador sintético realista, pessoas simuladas a usar o produto, avatar ou voz clonada de uma pessoa real Sim. É uma falsificação profunda, e um anúncio destes não beneficia da exceção artística.Quem: Responsável pela implantação Aviso visível no vídeo ou na imagem, ou audível no áudio, o mais tardar na primeira exposição. Art. 50.º, n.º 4; orientações, exemplos dos n.os 116 e 124
Anúncio manifestamente ficcional ou humorístico feito com IA Só uma divulgação adequada, que não estrague a obra; e se ninguém o pode tomar por real, pode nem ser falsificação profunda.Quem: Responsável pela implantação Uma menção discreta, por exemplo no fim ou na legenda. Art. 50.º, n.º 4; orientações, exemplos do n.º 116 e n.os 119 a 123
Descrições de produto e textos de anúncio escritos com IA Em regra, não: não são texto para informar o público sobre questões de interesse público. Com alegações de saúde, segurança do consumidor ou sustentabilidade podem passar a ser.Quem: Responsável pela implantação Nesses casos, aviso, salvo se houver revisão humana com um responsável editorial. Art. 50.º, n.º 4, segundo parágrafo; orientações, exemplos de texto
Artigos do blogue escritos com IA Só se informarem o público sobre questões de interesse público, por exemplo saúde pública, ambiente ou segurança dos consumidores, e não tiverem revisão humana com responsável editorial.Quem: Responsável pela implantação Aviso no artigo. Uma correção ortográfica não conta como revisão humana. Art. 50.º, n.º 4, segundo parágrafo; perguntas e respostas da Comissão

Fontes: AI Act, versão consolidada, orientações C(2026) 5054 e perguntas e respostas da Comissão, lidas a 20 out 2026. Não é aconselhamento jurídico.

onde e como

Como dizer que é IA.

Clara e percetível, o mais tardar na primeira interação ou exposição, e acessível (artigo 50.º, n.º 5). As orientações da Comissão (n.os 36 a 38) dão os exemplos.

Serve

  • Texto na primeira mensagem do chatbot, em palavras simples
  • Uma etiqueta persistente perto da caixa de conversa
  • Um ícone ou uma etiqueta «IA» reconhecível na imagem ou no vídeo
  • No áudio e no telefone, a frase dita no início, com lembretes nas conversas longas
  • Acessível: também para quem usa leitor de ecrã (art. 50.º, n.º 5)

Não chega, sozinho

  • Um aviso só nos termos e condições ou numa ligação
  • Só os metadados ou uma marca de água que a pessoa não vê
  • Chamar-lhe «assistente», sem dizer que é IA
  • Um aviso geral do tipo «este site usa IA»
  • Uma descrição técnica como «este sistema usa LLM»

c2pa e content credentials

C2PA e Content Credentials: o que são, e o que a lei diz.

Só com as fontes oficiais: c2pa.org e a especificação técnica, versão 2.4.

O que é
O C2PA (Coalition for Content Provenance and Authenticity) publica uma norma técnica aberta para registar a origem e as edições de um conteúdo digital. A essa informação chama-se Content Credentials: vai em regra dentro do ficheiro (ou num repositório externo), assinada, e qualquer pessoa a pode consultar.c2pa.org
IA
A versão 2.4 da especificação, de abril de 2026, acrescentou uma asserção de divulgação de IA (c2pa.ai-disclosure), e um conteúdo gerado por IA pode ser marcado com o tipo de origem trainedAlgorithmicMedia da IPTC.Especificação C2PA 2.4, secções 5.3.1 e 18.28
Adesão
A própria especificação descreve uma adoção voluntária (opt-in): um ficheiro sem Content Credentials não está, por isso, errado.Especificação C2PA 2.4, secção 1.1
E a lei
O AI Act não nomeia o C2PA. O artigo 50.º, n.º 2, obriga quem fornece ferramentas de IA generativa a marcar os resultados num formato legível por máquina; o código de práticas da Comissão, voluntário, pede aos prestadores que o assinam metadados assinados digitalmente a dizer se o conteúdo foi gerado ou manipulado por IA, mais uma marca de água, sem impor uma norma.Art. 50.º, n.º 2; código de práticas
Para a loja
O que conta é não apagar os metadados pelo caminho: compressores, editores e CDN podem tirá-los. O Google Merchant Center já exige que as imagens de produto geradas por IA mantenham a etiqueta IPTC trainedAlgorithmicMedia. E a marcação técnica não substitui o aviso visível nas falsificações profundas.Google Merchant Center Help; perguntas e respostas da Comissão

lei e boa prática

O que é obrigação legal, e o que é boa prática.

Obrigação legal

  • Aviso no chatbot ou assistente com IA, na primeira interação (prestador)
  • Aviso visível nas falsificações profundas: imagens, vídeo e áudio que possam passar por reais (responsável pela implantação)
  • Aviso nos textos de interesse público sem revisão humana e responsável editorial
  • Marcação legível por máquina, por quem fornece a ferramenta (transição até 2 dez 2026 para os sistemas já no mercado antes de 2 ago 2026)
  • Medidas de literacia em IA para a equipa (art. 4.º)

Boa prática

  • Aviso também nas imagens de produto em zona cinzenta
  • Manter os metadados de origem (C2PA, IPTC) da ferramenta até ao CDN e ao feed
  • Um registo interno de onde a loja usa IA e quem revê
  • Uma pessoa com nome que revê os textos antes de publicar
  • O mesmo ícone «IA» em todos os canais

o que a so-ma faz

A IA da loja, com os avisos no sítio certo.

Fazemos o inventário de onde a loja usa IA e pomos os avisos, os rótulos e os metadados onde a lei e as plataformas os pedem.

Chatbots e agentes entram no programa AI Systems; a formação da equipa, no IA na Prática. A SO-MA não dá aconselhamento jurídico: os casos de dúvida são de um advogado.

Rever a IA da loja IA na Prática
  • O inventário: chatbot, WhatsApp, imagens de produto, anúncios e textos feitos com IA
  • O aviso no chatbot e no WhatsApp, na primeira mensagem (chatbot com IA no WhatsApp)
  • Os avisos nas imagens e vídeos que podem passar por reais
  • O fluxo das imagens de IA com os metadados de origem preservados até ao feed
  • Uma regra interna de revisão humana, com nome, para os textos

perguntas frequentes

Perguntas sobre o artigo 50.º.

Respondidas por inteiro. As que também estão em /respostas têm o mesmo texto nos dois sítios.

O que o AI Act obriga uma loja online a dizer quando usa IA?

Desde 2 de agosto de 2026, o artigo 50.º do Regulamento (UE) 2024/1689 pede três avisos. Um chatbot ou assistente com IA tem de deixar claro que é uma IA, o mais tardar na primeira interação, salvo se for óbvio; respostas automáticas de regras fixas não contam. Imagens, vídeos e áudio gerados ou manipulados por IA que possam passar por reais, como uma imagem de produto que engana sobre o produto verdadeiro ou um influenciador sintético, levam um aviso visível. E o texto gerado por IA para informar o público sobre questões de interesse público leva aviso, salvo se tiver revisão humana e um responsável editorial. A marcação técnica legível por máquina é dever de quem fornece a ferramenta de IA.

Esta resposta em /respostas

Um chatbot tem de dizer ao cliente que é uma IA?

Sim, desde 2 de agosto de 2026, salvo se for óbvio. O artigo 50.º, n.º 1, do AI Act (Regulamento (UE) 2024/1689) obriga quem fornece um sistema de IA que fala diretamente com pessoas a fazê-lo de forma que elas saibam que estão a interagir com uma IA, salvo se isso for óbvio para uma pessoa razoavelmente informada, atenta e advertida; o n.º 5 pede que a informação seja clara e percetível o mais tardar na primeira interação. Leitura nossa, não aconselhamento jurídico: como o artigo 3.º, ponto 3, define como prestador também quem manda desenvolver um sistema de IA e o coloca em serviço sob o seu próprio nome ou marca, a empresa que põe o chatbot a responder com o seu nome pode ser prestador. O Omnibus Digital de 2026 (Regulamento (UE) 2026/1744) não mudou esta data, segundo a versão consolidada de 27 de julho de 2026.

Esta resposta em /respostas

Imagens de produto geradas por IA têm de ter um aviso?

Têm, quando podem enganar sobre o produto. As orientações da Comissão Europeia sobre o artigo 50.º do AI Act (C(2026) 5054, de 20 de julho de 2026) dão como falsificação profunda uma imagem de produto gerada por IA, num anúncio ou na embalagem, que possa enganar sobre a aparência, as características ou o uso do produto real; desde 2 de agosto de 2026 leva um aviso visível, e os metadados sozinhos não chegam. Um produto real sobre um fundo gerado por IA, uma correção de cor ou uma troca de fundo por estética, sem enganar sobre o produto, em regra não são falsificação profunda. Na dúvida, o aviso é a opção prudente.

Esta resposta em /respostas

O AI Act obriga a usar C2PA ou Content Credentials?

Não pelo nome. O artigo 50.º, n.º 2, do AI Act obriga quem fornece ferramentas de IA generativa a marcar os resultados num formato legível por máquina, sem escolher a tecnologia; o C2PA é uma norma técnica aberta que regista a origem de um conteúdo, em regra dentro do ficheiro (ou num repositório externo), com assinatura, e que na versão 2.4, de abril de 2026, ganhou uma asserção própria de divulgação de IA. Para uma loja que só usa as ferramentas, o útil é não apagar esses metadados ao comprimir e publicar as imagens: o Google Merchant Center já exige que as imagens de produto geradas por IA mantenham a etiqueta IPTC trainedAlgorithmicMedia. A marcação técnica não substitui o aviso visível nas falsificações profundas.

Esta resposta em /respostas

Quem tem de pôr o aviso: a loja ou a ferramenta de IA?

Depende do aviso. A marcação técnica legível por máquina é de quem fornece a ferramenta, o prestador (artigo 50.º, n.º 2). O aviso visível numa falsificação profunda é de quem a usa num contexto profissional, o responsável pela implantação, que numa loja é a própria loja ou a marca (n.º 4). O aviso do chatbot é do prestador do chatbot (n.º 1), e uma loja que manda fazer um chatbot e o põe a responder com a sua marca pode ser prestadora dele (artigo 3.º, ponto 3).

Tenho de pôr aviso nas imagens de IA que publiquei antes de agosto de 2026?

Não é obrigatório. Nas perguntas e respostas sobre o artigo 50.º, a Comissão Europeia diz que o conteúdo gerado antes de 2 de agosto de 2026 não precisa de ser rotulado com efeitos retroativos, e incentiva quem puder a fazê-lo. O que publicar a partir dessa data segue as regras novas.

A lei europeia obriga a formar os funcionários em IA?

Obriga a tomar medidas de literacia em IA, mas desde 27 de julho de 2026 já não obriga a garantir um nível concreto. O artigo 4.º do AI Act, o Regulamento (UE) 2024/1689, na redação dada pelo Regulamento (UE) 2026/1744 (Omnibus Digital em matéria de IA), exige que quem fornece ou utiliza sistemas de IA adote medidas para promover a literacia do seu pessoal e de quem opera esses sistemas em seu nome, e diz expressamente que não tem de garantir que cada pessoa atinja um nível específico. A versão aplicável desde 2 de fevereiro de 2025 pedia um nível suficiente de literacia. A lei não exige formação externa nem certificação por terceiros; na prática, convém guardar registo das medidas tomadas, para quem e quando.

Esta resposta em /respostas

para ler a seguir

fontes

Atualizado a 20 out 2026. Textos oficiais lidos nesse dia:

Esta página explica a lei para orientação. Não é aconselhamento jurídico.

ai act, artigo 50.º

Diga-nos onde a loja usa IA.

O chatbot, as imagens, os anúncios, os textos. Respondemos com uma leitura honesta e uma proposta escrita, com âmbito, calendário e preço fechado.

Rever a IA da loja Todas as regras novas da loja

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