Euro digital: o BCE procura lojas online para o piloto (candidaturas até 27 de outubro)

O Banco Central Europeu (BCE) abriu a 15 de setembro de 2026 uma chamada a lojas online e a apps de compras para participarem no piloto do euro digital, e as candidaturas fecham às 17:00 CET de terça-feira, 27 de outubro de 2026. Podem candidatar-se comerciantes de comércio eletrónico e de comércio móvel estabelecidos na UE que vendam em pelo menos dois dos 19 países do piloto, e Portugal é um deles. A candidatura faz-se por email, em inglês, com um questionário em Excel e uma declaração assinada. Confirmámos a chamada aberta e o prazo na página do BCE a 20 de outubro de 2026.

O que é o piloto do euro digital

O piloto vai testar uma versão beta do euro digital durante 12 meses, a partir do segundo semestre de 2027. Segundo o BCE, o euro digital beta fica próximo, nas funções e na técnica, do que a proposta de regulamento prevê, mas não tem curso legal. Participam 36 prestadores de serviços de pagamento escolhidos pelo BCE, comerciantes selecionados e pessoal do BCE e de 19 bancos centrais nacionais.

Esta chamada é só para o pagamento à distância: o cliente escolhe o euro digital beta no checkout do site ou da app da loja, e o pagamento passa pelo prestador de serviços de pagamento do piloto que trabalha com a loja. O BCE diz ainda que só decide emitir o euro digital depois de o regulamento ser adotado, e que quer estar pronto para uma possível primeira emissão durante 2029, assumindo que o regulamento é adotado em 2026.

Quem pode candidatar-se

A chamada lista os critérios de elegibilidade, e quem falhar um deles fica de fora. A loja tem de:

• estar estabelecida legalmente na UE;
• conseguir servir clientes em pelo menos dois dos países do piloto: Alemanha, Áustria, Bélgica, Chipre, Croácia, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Países Baixos e Portugal;
• ter um site de comércio eletrónico ou uma app de compras ativos e adequados ao piloto;
• aceitar um contrato com o BCE e com um prestador de serviços de pagamento do piloto (ou alterar o contrato que já tem com ele);
• ter uma plataforma flexível o suficiente para integrar o euro digital beta.

Quem passa estes critérios é avaliado por critérios ponderados, como o alcance de mercado e a prontidão operacional, que não é preciso cumprir todos. O BCE avisa que vai dar prioridade a alguns setores e que pode excluir outros por razões operacionais, de risco ou de reputação; segundo as perguntas frequentes, a lista dos setores que não podem participar está no separador «High-risk merchants» dos anexos da chamada. Não é preciso já trabalhar com um dos prestadores do piloto para se candidatar, mas o BCE diz que isso conta na avaliação.

Como se candidata

Os passos estão na chamada para manifestação de interesse e nas perguntas frequentes do BCE sobre o piloto:

• preencher o questionário do anexo 1, no formato Excel original, e não em PDF;
• assinar a declaração de candidatura do anexo 2;
• enviar os dois para digitaleuro-pilotmerchant@ecb.europa.eu até às 17:00 CET de 27 de outubro de 2026;
• escrever em inglês (certidões e outros documentos de apoio podem ir na língua original);
• fazer uma só candidatura, com todos os países do piloto onde a loja vende.

O BCE rejeita as candidaturas que chegam depois do prazo, as que estão substancialmente incompletas e as que não estão em inglês. A minuta do acordo de participação dos comerciantes, que não é negociável, está publicada com a chamada, para se ler antes de concorrer. A sessão de apresentação para comerciantes foi a 6 de outubro de 2026 e pode rever-se na página do BCE.

O que a loja escolhida tem de fazer

O calendário do BCE põe a seleção entre o quarto trimestre de 2026 e o primeiro de 2027, a entrada e a integração técnica do segundo ao terceiro trimestre de 2027, e a fase de operação do terceiro trimestre de 2027 ao terceiro trimestre de 2028. Pelo caminho, a loja:

• assina o contrato com o BCE e acerta o contrato com o prestador de serviços de pagamento do piloto;
• monta um checkout próprio, ou adaptado, que mostre o euro digital só aos participantes do piloto, e explica na candidatura como o vai fazer;
• dá ao BCE, com regularidade, a sua opinião sobre a integração, as transações e a experiência dos clientes;
• paga os seus custos, sem subsídio, e recebe o valor das vendas numa conta de pagamento habitual, e não em euro digital.

A participação não é paga, além das próprias compras, e a loja não paga comissões aos prestadores de serviços de pagamento do piloto pelos serviços do piloto.

Onde está a informação oficial

Tudo o que está neste artigo vem das páginas do BCE, lidas a 20 de outubro de 2026: a página do piloto do euro digital, o anúncio da chamada a comerciantes, a chamada para manifestação de interesse em PDF e as perguntas frequentes sobre o piloto. Os outros meios de pagamento de uma loja portuguesa, como o Multibanco e o MB WAY, estão nas integrações portuguesas para a Shopify, e as leis novas da loja online nas regras novas para lojas online em Portugal.